Defensores públicos brasileiros e uruguaios debatem sobre Direito de Família e Práticas Jurídicas, no 3º Curso de Capacitação de Defensores, que ocorre de hoje (26) até sexta-feira (30). O defensor público-geral federal Haman Tabosa de Moraes e Córdova disse que o objetivo é “estreitar” as relações institucionais com a troca de experiências e reforçar os laços com os países do Mercosul.
O defensor público uruguaio Alejandro Jose Bonanni Fernandez elogiou a iniciativa e disse que a troca de experiências é positiva para todos. Durante o curso, os defensores discutirão sobre a promoção de intercâmbio técnico e a construção coletiva de conhecimento. Brasil e Uruguai têm um acordo bilateral de cooperação científica e técnica.
O curso inclui visitas técnicas a instituições jurídicas brasileiras – como as unidades da Defensoria Pública da União, da Defensoria Pública do Distrito Federal e o Supremo Tribunal Federal. Um dos locais a ser visitado será o Núcleo do Gama para examinar, entre outros aspectos, a execução da Lei Maria da Penha.
A Lei Maria da Penha tipifica criminalmente a violência doméstica e, segundo especialistas, é um marco legal que consolida um caminho a ser ampliado por meio da responsabilização dos agressores.
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