Medida é adotada sempre que tem início a seca no país - Crédito: Valter Campanato/Agência BrasilDecreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de hoje (23) suspende - pelo prazo de 120 dias - a permissão do emprego de fogo em todo o territorial nacional, medida que costuma ser adotada todo ano quando tem início o período de seca, de forma a prevenir incêndios.
O uso de fogo em práticas agropastoris e florestais está previsto – e regulamentado – por outro decreto (nº 2.661/98). Apesar de suspender permissões, o decreto publicado hoje (nº 11.100/22) prevê algumas exceções, detalhando hipóteses onde a suspensão não deverá ser aplicada, como é o caso de “práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas por instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais”.
O emprego de fogo continua permitido também nas hipóteses de práticas de agricultura de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas; e de atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), “desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente”.
Também é permitido em ações visando o controle fitossanitário autorizado pelo órgão ambiental competente; e em queimas controladas, em áreas não localizadas nos biomas Amazônia e Pantanal. Neste último caso, a permissão será concedida desde que sejam imprescindíveis à realização de práticas agrícolas; e previamente autorizadas pelo órgão ambiental estadual ou distrital.
O novo decreto define como “queima controlada” o emprego do fogo como “fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais e para fins de pesquisa científica e tecnológica em áreas com limites físicos previamente definidos”.
Ainda segundo o decreto, a permissão do emprego do fogo poderá ser suspensa, em caráter excepcional e temporário, “por ato do Ministro de Estado do Meio Ambiente, com a finalidade de reduzir danos ambientais provocados por incêndios florestais”.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Com capacitação, Prospera MS faz produtores ampliarem mix de produtos
Homem é preso após ameaçar a própria esposa de morte
CNU 2025: prazo para convocado confirmar interesse em vaga começa hoje
Mulher é ferida pelo companheiro com martelada na cabeça
Bêbado, homem é preso após ameaçar policiais e 'dar trabalho' em restaurante
Luiza Ribeiro e coletivo feminista antirracista realizam ato e lançam projeto de iniciativa popular
"Panela de sabores": Prospera MS traz novidades e histórias de vida na agricultura familiar
Ações de Zé Teixeira devem ampliar obras de infraestrutura em MS
Pai de jovem morto em Dourados é baleado por dupla de moto em frente a conveniência
Polícia apreende eletrônicos e bebidas durante abordagens
Mais Lidas
Nova avenida vai margear Parque Arnulpho Fioravante com projeção de ligação à BR-163
Ex-administrador de hospital é investigado por desvio milionário e tem bens sequestrados em operação
Polícia cumpre mandado em Dourados e investiga suspeita de golpe em clínica oftalmológica
