Acusado de participar do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, de Vila Velha (ES), o ex-policial civil Cláudio Luiz Andrade Batista deve ir a júri popular. A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu em partes o pedido de Habeas Corpus impetrado pelo réu. Assim, fica revogada a prisão cautelar.
A defesa do ex-policial alegou uma série de irregularidades. De acordo com ela, os juízes que atuaram no caso seriam suspeitos. Por isso, pediu a transferência do processo para a Justiça Federal. Além do mais, apontou problemas na denúncia oferecida pelo Ministério Público local feita por promotores que atuam apenas em primeiro grau, usando as mesmas peças que embasaram a denúncia contra o juiz apontado como suposto mandante do crime.
Segundo o relator do caso, ministro Og Fernandes, os magistrados foram regularmente designados para atuarem como juízes adjuntos na 4ª Vara Criminal de Vila Velha, e não para julgar esse caso específico. Quanto ao deslocamento da competência, o relator afirmou que esse pedido não pode ser analisado em Habeas Corpus porque essa provocação é de atribuição exclusiva do procurador-geral da República.
A jurisprudência do STF e do STJ determinam que em crimes dolosos contra a vida cometidos por mais de uma pessoa, quem não tem prerrogativa de foro por função deve ser julgado perante júri popular. A previsão está no artigo 5º da Constituição Federal.
Fonte: Assessoria de Comunicação do STJ
Deixe seu Comentário
Leia Também
Advogada orienta sobre como se proteger de crimes digitais no carnaval
ALDEIA BORORÓMPMS firma parceria com escola indígena para fortalecer a educação inclusiva em Dourados
TÊNISCom João Fonseca, brasileiros disputam chaves principais do Rio Open
Saúde alerta para prevenção contra a dengue e chikungunya no Carnaval
Danos causados por javalis em nascentes levam MPMS a instaurar procedimento
O Agente Secreto vence Spirit Award como melhor filme internacional
Brasil encara o Paraguai na fase final do Sul-Americano Sub-20
Zé Teixeira luta por transporte para pacientes e monitoramento em escolas estaduais
Inscrições quase no fim: Viva a tradição do Carnaval no Shopping Avenida Center
Profissionais de saúde começam a ser vacinados contra a dengue em MS
Mais Lidas
Vítima registra ocorrência após descobrir dívida de R$ 72 mil ao tentar financiamento imobiliário
Pescadores constroem rampa para barcos em busca de belas paisagens, esporte e até "dinossauros"
Dourados terá comércio aberto durante o Carnaval; bancos e setor público param
