A partir de janeiro, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) vai disponibilizar o Licenciamento Ambiental Eletrônico a Distância por meio do portal do órgão na Internet, tornando-se o primeiro órgão ambiental do Nordeste a utilizar o sistema. O objetivo é agilizar os processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de pequeno potencial poluidor. Para conferir a novidade, os interessados podem já acessar o portal www.cprh.pe.gov.br.
O novo licenciamento online também reduz o fluxo de processos na Agência e permite que os profissionais do órgão tenham maiores condições de fiscalizar e monitorar empreendimentos com grande potencial poluidor ou degradador.
Segundo o diretor-presidente da CPRH, Hélio Gurgel, o procedimento vai atingir um público que hoje demanda a CPRH e corresponde a 60% das solicitações de licenças à agência. Para requerer o licenciamento ambiental pela Internet, o usuário deve exercer atividades de pequeno potencial poluidor, das tipologias comerciais, serviços, imobiliários e industriais, definida em Instrução Normativa da CPRH. O licenciamento ambiental das referidas atividades será realizada em uma única etapa, através da emissão da Licença Simplificada (LS).
Ao entrar no site da CPRH, o interessado vai acessar o Licenciamento Ambiental Eletrônico a Distância, preenchendo um cadastro e fornecendo as informações solicitadas para o licenciamento. Depois, recebe o boleto de pagamento. A expectativa é que a licença seja disponibilizada online após a confirmação do pagamento. O novo procedimento, no entanto, só poderá ser utilizado caso o usuário, seja pessoa física ou jurídica, não tenha pendências na CPRH, a exemplo de licenças vencidas e não renovadas, além de não possuir autos de infração.
O diretor-presidente da CPRH faz um alerta para a veracidade das informações que serão repassadas eletronicamente à CPRH, sob pena do empreendedor ser submetido a Lei Federal nº. 9605/98, que trata de crimes ambientais. "Serão feitas fiscalizações rigorosas dentro do novo sistema, e os que tentarem fraudar podem ser punidos com base na lei de crimes ambientais". O novo serviço também será disponibilizado no portal do Governo do Estado, o Expresso Cidadão Virtual, que também será lançado em janeiro.
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