Menu
Busca domingo, 05 de julho de 2020
(67) 99659-5905
BRASIL

Corretor tem direito à comissão se venda do imóvel não se concretizou por motivo estranho à sua atividade

14 janeiro 2020 - 09h20Por Assessoria/STJ

A comissão do corretor de imóveis é devida quando qualquer uma das partes tenha desistido do negócio de compra e venda, desde que a desistência se deva a causa estranha à atividade de intermediação.

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de duas corretoras para reconhecer seu direito de receber a comissão, apesar de o negócio não ter sido efetivado.

As corretoras recorrentes intermediaram uma venda e, quando já estava agendada a lavratura da escritura no cartório de registro de imóveis, a compradora não compareceu, o que levou à rescisão contratual por arrependimento.

Em primeira instância, a promissária compradora foi condenada a pagar a taxa de corretagem, mas na sequência o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu provimento à apelação para afastar o pagamento, sob o fundamento de que a não concretização do negócio não enseja a percepção da comissão.

Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso no STJ, o negócio foi desfeito sem nenhuma contribuição das corretoras, ou seja, o arrependimento da contratante se deu por fatores alheios à atividade das intermediadoras.

Resultado útil

De acordo com a relatora, o ponto central da controvérsia é definir o que se pode entender como resultado útil da atividade do corretor de imóveis.

"Para o efeito de tornar devida a remuneração a que faz jus o corretor, a mediação deve corresponder somente aos limites conclusivos do negócio, mediante acordo de vontade das partes, independentemente da execução do negócio em si", declarou.

"Se posteriormente houver o arrependimento de quaisquer das partes, o desfazimento do negócio não repercutirá na pessoa do corretor, via de regra", concluiu a ministra.

Nancy Andrighi ressaltou que o STJ já decidiu no sentido de que, estando o arrependimento da parte relacionado à falta de diligência e prudência do intermediador do negócio, não será devida a comissão de corretagem.

Ela mencionou o REsp 1.272.932, no qual a Terceira Turma, analisando situação semelhante ao do recurso em julgamento, entendeu que é preciso ponderar as circunstâncias do caso concreto para saber se a mediação do corretor alcançou seu resultado útil.

A ministra disse que as provas dos autos são claras em demonstrar que houve a assinatura do contrato, intermediado pelas corretoras, e depois o negócio foi desfeito por fatores alheios à atividade das intermediadoras, o que justifica o pagamento da comissão.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

TRAGÉDIA
Ciclista morre após ser atropelado por carro na Avenida Marcelino Pires
INFORMAÇÃO
Especialista recomenda prazo de adaptação à Lei de Proteção de Dados
PANDEMIA
Rio de Janeiro registra 10.667 mortes por coronavírus
CAMPO GRANDE
Moradores da Capital realizam ação solidária e arregacam 1t de alimentos
ESPORTES
Flamengo vence com tranquilidade e se aproxima do título estadual
DOURADOS
Acusado de matar secretário em Dourados acaba preso em barreira sanitária
LUTO
Martha Rocha, 1ª Miss Brasil, morre em Niterói, no Rio de Janeiro
PANDEMIA
Brasil chega a 1,6 milhão de casos confirmados de coronavírus
ECONOMIA
Pesquisa mostra potencial para a expansão do home office
FUTEBOL
Fluminense e Botafogo empatam sem gols no Nilton Santos

Mais Lidas

POLÍCIA
Assassinado no Izidro é secretário de Agricultura Familiar de Dourados
PANDEMIA
Mulher morre de covid-19 logo após dar à luz em Dourados
DOURADOS
Ex-funcionário é o suspeito de matar secretário de Agricultura
CAMPO GRANDE
Jovem que estava desaparecida é encontrada morta