Os consumidores residenciais serão os principais beneficiados pela decisão do governo federal de reduzir as tarifas de energia elétrica e terão descontos acima dos consumidores industriais e comerciais, disse hoje (14) à Agência Brasil o economista Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel/UFRJ).
A Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira. Ela prorroga as concessões de geração de energia elétrica e reduz encargos setoriais, com o objetivo de baixar as tarifas para os consumidores.
De acordo com o economista, como a lei afeta principalmente o mercado cativo, os principais beneficiados serão as famílias, que terão uma redução média nas contas de 20%. O economista ressaltou, entretanto, que o cálculo vai variar de distribuidora para distribuidora. Já para os consumidores industriais e comerciais, a diminuição na tarifa será um pouco menor.
Nivalde de Castro explicou que o custo da energia estava muito caro no país, “menos por um problema vinculado aos custos da indústria de energia elétrica, mas a problemas de encargos e impostos, notadamente imposto estadual”. Ele acrescentou que, como não tem condição de mexer nos impostos estaduais, o governo federal mexeu nos encargos e propôs à indústria a renovação antecipada das concessões que iriam vencer a partir de 2015. “Ele antecipou para fevereiro de 2013 a redução das tarifas”.
Segundo Castro, a iniciativa veio em um bom momento, “porque vai compensar bastante o aumento [da energia] pelo uso das termelétricas”, devido à escassez de chuvas este ano.
Segundo explicou, até o final deste mês, a direção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve votar a revisão extraordinária das tarifas das distribuidoras para permitir que haja a redução média de 20% nas contas de energia. “Ela [a Aneel] vai colocar quais são as cotas que cada distribuidora vai receber dessas usinas que foram renovadas. Então, ela tem que fazer uma revisão tarifária extraordinária para que cada distribuidora saiba quanto vai receber de energia das usinas que tiveram a renovação da concessão”.
A energia passará diretamente para as distribuidoras. O coordenador do Gesel esclareceu que a Aneel vai determinar quais serão as cotas dessa energia que caberá a cada distribuidora. Informou que, embora as usinas das empresas Cemig, Cesp e Copel não tenham aderido ao acordo com o governo, os consumidores da região das áreas de concessão de Minas Gerais e de São Paulo vão ser beneficiados.
Ele alertou, porém, que em 2015 vencerão as concessões das usinas que não aderiram e o governo fará uma licitação tendo como preço-teto os valores das usinas que renovaram.
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