O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira, dia 17 de março, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), que cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.
O acordo, assinado em 17 de janeiro no Paraguai após mais de 25 anos de negociação, prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, que chegam a mais de 90% do comércio total entre os blocos.
Além disso, estabelece regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.
Apesar do acordo entre os dois blocos, é necessário que cada país internalize as regras para que essas possam valer. O tratado entre os dois blocos foi aprovado no Senado Federal em 4 de março, concluindo o processo de votação no parlamento brasileiro iniciado na Câmara dos Deputados.
Somente após a ratificação por todos é que o tratado estará plenamente em vigor. Até lá, o acordo pode entrar em funcionamento em momentos distintos em cada país, a depender do avanço dos processos internos.
O acordo criará uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, ligando os dois blocos em um mercado que atinge de 700 milhões de pessoas.
A expectativa é que o tratado comercial passe a integrar melhor os mercados dos dois blocos, ampliando o fluxo de bens e investimentos entre a América do Sul e a zona do euro.
Salvaguardas bilaterais
Na mesma data da votação no Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que regulamenta a aplicação de medidas chamadas de "salvaguardas bilaterais", mecanismos de proteção comercial para acordos de livre comércio ou acordos que prevejam alguma preferência tarifária.
A medida foi uma resposta a regulamentação de salvaguardas feita pelo Parlamento Europeu após a assinatura do acordo.
No caso brasileiro, no entanto, as regras valem para tratados comerciais no geral e não apenas para a relação bom a União Europeia.
Acordo enfrenta resistências
Apesar de a maioria dos Estados-membros da UE ter se mostrado favorável à assinatura, o acordo ainda enfrenta resistência de alguns países, que apontam possíveis impactos sobre o setor agrícola.
Depois de o bloco europeu ter confirmado a aprovação do tratado entre os Estados-membros, a ministra da agricultura da França, Annie Genevard, afirmou que adotará medidas unilaterais caso o setor agrícola e pecuário do país seja colocado em risco pelo acordo comercial.
Genevard citou como exemplo a recente suspensão, por um ano, da importação para a França de alguns produtos agrícolas tratados com substâncias proibidas na União Europeia, principalmente de origem sul-americana.
Países como Alemanha e Espanha apoiam o tratado por enxergarem oportunidades de ampliar exportações, reduzir a dependência da China e garantir acesso a minerais estratégicos.
Já a França — que garantiu apoio de alguns países, como Polônia, Irlanda e Áustria — se opõe, principalmente por temer prejuízos ao setor agrícola diante da concorrência de produtos sul-americanos mais baratos. Agricultores e ambientalistas também criticam o acordo.
O texto final tenta equilibrar esses interesses, com salvaguardas para a agricultura europeia e exigências ambientais mais rígidas.
Para o Mercosul, o Brasil tem papel central: precisa comprovar avanços em sustentabilidade e controle ambiental para facilitar a ratificação e ampliar o acesso ao mercado europeu.
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