A Câmara analisa proposta que obriga as companhias aéreas a reservar, de forma gratuita, os assentos da primeira fileira da classe econômica para idosos, gestantes, lactantes, deficientes e pessoas com crianças de colo. A medida está prevista no Projeto de Lei 4445/12, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
A reserva de lugares já está prevista na Lei 10.048/00 para as empresas públicas e as concessionárias de transporte coletivo. A proposta acrescenta as aéreas nesse grupo.
Pelo texto, para ter acesso ao benefício, as pessoas listadas deverão informar sua condição na hora da reserva. Caso não haja passageiros com necessidades especiais suficientes para preencher os assentos, as empresas poderão oferecer os lugares a outras pessoas.
Assento-conforto
Resende lembra que as empresas aéreas vêm cobrando pelo assento mais espaçoso, conhecido agora como assento-conforto. “Aos passageiros com necessidades especiais, os assentos são disponibilizados somente mediante o pagamento de tarifa referente à utilização desses assentos. Diante desse absurdo, propomos a mudança na legislação, com vistas a estender a esses usuários o conforto que já é garantido a eles em lei no transporte coletivo”, argumentou.
Tramitação
O projeto, que irá a Plenário, foi apensado ao PL 3249/12 e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Bolsonaro pede suspensão de audiências de testemunhas
Influenciadora Virgínia diz que não lucra com perdas de seguidores em jogos
JUBs futebol começa com destaque para a disputa feminina
Clima em Dourados: Semana segue com tempo estável e temperaturas amenas
Campanha "Seu Abraço Aquece" mobiliza o 4º Batalhão da Polícia Militar em Ponta Porã
Mega-Sena não tem ganhador; prêmio vai a R$ 60 milhões
Prefeitura inicia emissão de carteirinhas para pessoas com fibromialgia
Motorista é flagrado dirigindo embriagado e em alta velocidade no Jardim Ouro Verde
Dólar cai para R$ 5,60, e bolsa fecha em máxima histórica
Homem é preso com veículo carregado com mais de 50 kg de cocaína em Dourados
Mais Lidas
Rompimento de adutora afeta abastecimento de água em diversos bairros de Dourados
Reparo em adutora é finalizado, mas abastecimento só deve ser concluído à tarde
Mulher fica em estado gravíssimo após acidente entre moto e caminhonete no centro de Dourados
