As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) realizam audiência pública conjunta para debater o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 268/2002, que define as atribuições das diversas profissões da área médica.
O projeto tem voto favorável do relator, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que acolheu o texto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta, no entanto, tem causado polêmica entre profissionais de saúde desde sua apresentação, há uma década, pelo então senador Benício Sampaio.
O texto lista procedimentos que só poderão ser realizados por médicos, como a aplicação de anestesia geral, cirurgias, internações e altas. Também ficam restritos aos médicos diagnósticos de doenças e decisões sobre o tratamento do paciente. A proposta define ainda as tarefas liberadas aos demais profissionais de saúde, entre elas a aplicação de injeções, curativos e coleta de sangue.
Sem consenso para votação da matéria na Comissão de Educação, os senadores decidiram promover mais um debate sobre o assunto. Foram convidados para a discussão os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloizio Mercadante, e o presidente do Conselho Nacional de Educação, José Fernandes de Lima.
A audiência está marcada para quarta-feira (12), às 10h30, no Plenário 15, da Ala Alexandre Costa.
Polêmica antiga
Em abril, a CE promoveu audiência pública para debater o tema. De um lado, estiveram os médicos, preocupados em delimitar seu espaço profissional. De outro, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e demais profissionais da saúde, temerosos de que, com a proposta, os médicos assegurem exclusivamente para si uma série de atividades, criando assim uma “reseva de mercado”.
Cássio Cunha Lima é favorável a sua aprovação por considerar que, no texto, não há restrições às atividades dos demais profissionais. Na reunião da última terça-feira (27), seu relatório chegou a ser lido na CE, mas o presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR), concedeu vista coletiva.
O projeto do Ato Médico foi apresentado no Senado em 2002 e aprovado em 2006, após uma série de audiências públicas promovidas pela então relatora da matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Câmara, o texto foi aprovado em 2009, mas com uma redação modificada - e, por isso, retornou ao Senado, onde tramita agora.
O substitutivo da Câmara foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em fevereiro deste ano. Depois da CE, a proposta ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), antes de ir à votação no Plenário.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Irrigação é aposta para elevar produtividade do milho e driblar irregularidades de chuvas
Homem causa tumulto em comércio no Jardim Água Boa e caso vai parar na delegacia
Cancelado após tempestade, show de Natanzinho será domingo no Parque de Exposições
Com Neymar e surpresa no gol, Ancelotti divulga lista de convocados para a Copa
Fim da escala 6x1: relatório ficará aberto a sugestões
Menin Engenharia inaugura Residencial Ingá e novo ponto de vendas em Dourados
Geraldo Resende viabiliza tomógrafo de última geração para reforçar saúde em Aparecida do Taboado
Casal que xingou e arremessou objetos em recepcionista de hotel é condenado pela Justiça
Janela é arrombada durante a madrugada e morador descobre tentativa de furto em casa na Vila Rosa
Sicredi Centro-Sul MS/BA intensifica ações de educação financeira durante a Semana ENEF
Mais Lidas
Prefeitura entrega uniformes para equipe do Samu após oito anos sem reposição
Começa obra que encurtará distância entre Capital e município do interior
Temporal derruba estruturas, alaga vias e causa transtornos em Dourados
