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CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão vai debater cobrança por bagagem despachada

20 novembro 2017 - 19h20Por Agência Câmara

A Comissão de Viação e Transportes debate na quarta-feira (22) pela manhã a cobrança por bagagem despachada. A audiência atende a requerimento de diversos parlamentares e deve abordar a implementação da resolução da Anac que autorizou a cobrança (Resolução 400/16) e o Projeto de Lei (PL) 6740/16.

O deputado João Rodrigues (PSD-SC) lembra que a intenção primordial da Anac era dar incentivo às companhias aéreas para reduzir os preços das passagens, bem como a criação de perfis tarifários diferenciados de acordo com o volume de bagagens despachadas.

“Tais medidas não estão sendo cumpridas por parte das companhias aéreas e nem fiscalizadas pela agência reguladora, o que resulta em medida desproporcional e onerosa com o usuário do transporte aéreo”, afirma. 

O deputado Helio Leite (DEM-PA), que também propôs o debate acrescenta que “o que se vê após mais de seis meses é o aumento abusivo dos preços das passagens e a redução do número do voos em diversas localidades do País”.

Foram convidados representantes das companhias aéreas, da Anac, do Ministério dos Transportes e de órgãos de defesa do consumidor.

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