Comissão sobre penduricalhos inicia trabalhos amanhã no STF

Ministro Fachin publica portaria com cronograma das atividades - Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

A comissão técnica criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os chamados penduricalhos aos salários do funcionalismo público tem a primeira reunião marcada para a manhã desta quarta-feira (4), às 10h, quando deverá iniciar o debate sobre regras de transição que garantam o respeito ao teto constitucional para a remuneração dos servidores.

A portaria que criou a comissão foi publicada na noite desta segunda-feira (2) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. O documento detalha o cronograma dos trabalhos, com reuniões semanais até 20 de março, quando deverá ser entregue um relatório final.

De acordo com a portaria, o grupo poderá ouvir especialistas, representantes de órgãos públicos e privados, entidades acadêmicas e membros da sociedade civil.

A criação do grupo foi resultado de uma articulação entre as cúpulas dos Três Poderes para resolver a questão, após decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderem abruptamente o pagamento de qualquer penduricalho.

São classificados como penduricalhos todas as verbas pagas a título de indenização por diversos órgãos por fora do teto constitucional, que equivale ao salário de um ministro do Supremo, atualmente em R$ 43,6 mil.

A tendência é que um acordo sobre o tema seja votado pelo Supremo no dia 25 de março, quando o plenário da Corte deve retomar o julgamento das decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes.

Na semana passada, o julgamento do caso foi iniciado, mas os ministros decidiram adiar a votação para analisar a complexidade do tema.

No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. O ministro Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.

Confira abaixo os integrantes da comissão técnica:

Poder Judiciário

Bruno César de Oliveira Lopes
Clara da Mota Santos Pimenta Alves
Desdêmona Arruda
José Gomes Filho
Roberto Dalledone Machado Filho
Senado

Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima
Danilo Augusto Barboza de Aguiar
Gabrielle Tatith Pereira
Ilana Trombka
Câmara dos Deputados

Guilherme Brandão
Jules Michelet
Lucas Ribeiro
Sabá Cordeiro
Governo Federal

Dario Durigan (Secretário Executivo do Ministério da Fazenda)
Flávio José Roman (Advogado-Geral da União)
Representante da Casa Civil da Presidência da República
Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Instituições convidadas:

Procuradoria-Geral da República

Carlos Vinícius Alves Ribeiro
Eliane Peres Torelly de Carvalho
Ubiratan Cazetta
Tribunal de Contas da União

Alessandro Giuberti Laranja
Cláudia Regina Bezerra Jordão
Cristiano Brilhante de Souza Egbert Nascimento Buarque
Defensoria Pública da União

Thomas de Oliveira Gonçalves
Thiago Moreira Parry