Navios no Porto de Paranaguá (PR): tráfego marítimo de pessoas e cargas é o tema de um dos acordos em análise - Crédito: Claudio Neves/Fotos Públicas A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado deve analisar sete proposições sobre acordos internacionais aprovadas na última quinta-feira (6) pela Câmara dos Deputados. Os projetos de decreto legislativo (PDLs) se somam a outras 12 matérias que tratam de acordos internacionais e já estão em análise no colegiado. A discussão depende da instalação e da eleição do novo presidente do comissão, que ainda não têm data prevista para ocorrer.
Dos sete PDLs aprovados pela Câmara nesta semana, quatro tratam de acordos entre o Brasil e os seguintes países: Tunísia, Catar, Camboja e República Dominicana. Os outros três se referem a tratados firmados com a Organização Marítima Internacional (IMO) e a Organização Mundial do Comércio (OMC). Confira:
- PDL 380/2021 — Cooperação técnica com a Tunísia nas áreas de ciência, tecnologia e inovação;
- PDL 163/2023 — Acordo flexibiliza regras para voos comerciais com o Catar;
- PDL 267/2023 — Cooperação técnica com o Camboja prevê isenções de visto e benefícios tributários;
- PDL 480/2023 — Convenção da Organização Marítima Internacional (IMO) regula o tráfego marítimo de pessoas e cargas;
- PDL 103/2024 — Protocolo prevê ampliação — de 49 para 52 — do número de representantes dos Estados-membros no Conselho da IMO;
- PDL 113/2024 — Acordo sobre subsídios à pesca elaborado pela Organização Mundial do Comércio (OMC); e
- PDL 358/2024 — Protocolo aprimora as definições de “território” e “soberania” no acordo de serviços aéreos com a República Dominicana.
Outros acordos
Das 12 matérias sobre acordos internacionais que já estão em análise na CRE, duas contam com relatórios favoráveis e podem ser incluídas na pauta da comissão.
A primeira delas é o PDL 202/2021, que prevê um acordo de cooperação com a Armênia. O texto recebeu relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
A outra matéria pronta para a pauta é o PDL 567/2019, que prevê um acordo sobre serviços aéreos com a Albânia. O texto tem relatório favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Fonte: Agência Senado
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