Comissão pode votar redução de contas de luz e água em calamidades públicas

Famílias diretamente atingidas por desastres (como os do litoral paulista, em 2023) poderão ter tarifas menores - Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil

Contas de luz, água e esgoto podem ter os valores reduzidos durante situações de calamidade pública. É o que prevê o PL 124/2022, que pode ser votado na quarta-feira (25) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), às 9h.

A proposta suspende as parcelas da tarifa de energia elétrica referentes à antecipação do custo da energia (a exemplo das bandeiras tarifárias) para consumidores diretamente atingidos por calamidade pública. A medida é incluída na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

O texto também proíbe a interrupção do fornecimento por atraso ou falta de pagamento da conta e estabelece que não serão cobradas multas ou juros correspondentes ao período de suspensão.

No caso das tarifas de água e esgoto, o texto altera a Lei 11.445, de 2007, para determinar que as concessionárias reduzam tarifas em situações de calamidade pública. O custeio das medidas será coberto pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

O projeto tem relatório favorável do senador Bruno Bonetti (PL-RJ). Para ele, a medida funciona como mecanismo temporário de estabilização econômica, permitindo que recursos escassos das famílias afetadas sejam direcionados à recomposição das condições mínimas de subsistência.

Guarda religiosa

A pauta da reunião tem outros 12 itens. Um deles é o PL 3.346/2019, que garante aos trabalhadores o direito de adaptar seu expediente às datas importantes da sua religião e de usar adereços religiosos no local de trabalho.

A proposta, da Câmara dos Deputados, já havia sido aprovada pela CAS e seguiria para votação em Plenário, mas voltou à comissão a pedido do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), para ajustes.

A CAS pode votar ainda ainda as seguintes propostas, entre outras:

- Criação do Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19 (PL 2.120/2022);
- Regulamentação do exercício da psicopedagogia (PL 1.675/2023);
- Ajuda de custo a pacientes do SUS para atendimento em outra cidade (PL 4.293/2025 - Emenda-CD).