A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 10 de dezembro, uma proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais. Atualmente o limite da jornada é de 44 horas por semana.
A PEC prevê o fim da chamada escala 6x1. Travada há dez anos na Casa, a proposta ganhou fôlego após manifestações e uma mobilização popular, que já reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas a favor do texto. Em um rito mais demorado, a Câmara também discute uma PEC semelhante.
O texto limita o trabalho diário a 8 horas, com carga máxima semanal de 36 horas, distribuídas em até cinco dias por semana, sem possibilidade de redução de salário.
Além disso, fixa o direito a pelo menos dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
A votação da proposta foi simbólica, e seguirá para análise do plenário do Senado. Caso seja aprovado, o texto ainda precisa receber o aval da Câmara dos Deputados.
Segundo o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), o objetivo da proposta é assegurar maior tempo de descanso aos trabalhadores, sem prejuízos financeiros.
O texto foi inserido de última hora na pauta da reunião da CCJ desta quarta (10).
A proposta estabelece uma transição de forma escalonada: no ano seguinte à promulgação, a carga horária máxima semanal será de 40 horas.
Haverá ainda uma redução de uma hora por ano até chegar a 36 horas, sem prejuízo salarial.
"Ao estabelecer a implantação do novo limite de forma gradativa, garante-se segurança jurídica aos empregadores e assegura-se a existência de um período de planejamento, seja para a adequação das escalas de trabalho, seja para a contratação de novos empregados", afirmou o relator, Rogério Carvalho.
"A transição progressiva permitirá o monitoramento dos impactos econômicos, viabilizando ajustes pelos empregadores nos setores atingidos, caso sejam necessários", prosseguiu.
A redução da jornada passou a ser uma das principais pautas do PT e de membros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O modelo de escala 6x1 é comum em setores como restaurantes, mercados, saúde e serviços, por exemplo. A escala prevê que o profissional com carteira assinada trabalhe seis dias da semana consecutivos e tenha um dia de descanso.
Resistência no Congresso
O fim da escala 6x1 enfrenta resistências entre deputados e senadores tanto da oposição quanto da base governista. Ambos os lados argumentam sobre possíveis impactos negativos para a economia e para os empregadores.
O tema já foi discutido em outras ocasiões no Congresso, mas os textos nunca chegaram a ser votados nos plenários das Casas.
Em 2009, depois de 14 anos de discussão na Câmara, uma comissão especial aprovou, por unanimidade, uma PEC que reduzia a jornada máxima para 40 horas semanais. A proposta ficou apta a ser votada pelo plenário, mas nunca foi pautada.
Apesar de diversos pedidos para que o texto fosse incluído na agenda de votações, a PEC foi arquivada em 2023.
Em 2019, uma outra PEC sobre a redução de jornada também foi apresentada à Câmara pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), com o apoio de mais 190 deputados. O texto propõe reduzir a jornada para 36 horas semanais, com um período de transição de 10 anos.
A proposta foi enviada à CCJ e chegou a entrar na agenda de votação do colegiado em novembro de 2023. Deputados de oposição conseguiram, porém, aprovar um requerimento que pedia a retirada de pauta da PEC por 30 votos a 25. Depois disso, o texto nunca mais voltou à programação da CCJ.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Projeto aumenta pena de importunação sexual na frente de criança
REGIÃOHomem morre afogado após cair em rio em fazenda de São Gabriel do Oeste
CARNAVALCarnaval traz vários caminhos para fortalecer vínculos, diz teóloga
Homem é preso após agredir companheira em almoço no Vival dos Ipês
Mapa orienta consumidores: atenção à procedência e ao registro na compra de bebidas
Mulher é detida após consumir produtos em feira do Jardim São Pedro e se recusar a pagar
Morre Renato Rabelo ex-presidente do PCdoB aos 83 anos
POLÍTICAProjeto endurece regras para condenados por crimes sexuais contra crianças
Homem é preso em flagrante por agressão a ex-companheira na Vila Planalto
Exposição a multidões no carnaval traz riscos à saúde dos animais
Mais Lidas
Vítima registra ocorrência após descobrir dívida de R$ 72 mil ao tentar financiamento imobiliário
Pescadores constroem rampa para barcos em busca de belas paisagens, esporte e até "dinossauros"
Dourados terá comércio aberto durante o Carnaval; bancos e setor público param
