Comissão debate apreensão de gado pelo Ibama em áreas embargadas

Apreensão de gado em Uruará (PA), em março: Zequinha alega insegurança jurídica em operações - Crédito: Divulgação/Ibama

A Comissão de Agricultura (CRA) promove na quinta-feira (14), a partir das 14h, audiência pública para discutir a as operações de apreensão de gado realizadas pelo Ibama em áreas embargadas, incluindo Unidades de Conservação (UCs) ainda não implantadas. A reunião atende a um pedido (REQ 18/2025 - CRA) do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

No requerimento, o senador argumenta que a ausência de implantação efetiva das UCs tem gerado "insegurança jurídica e prejuízos econômicos" para produtores rurais em áreas que ocupam há muito tempo. Ele também destaca a necessidade de esclarecer os critérios legais e sanitários dessas apreensões, além da destinação dos animais.

"A responsabilidade do governo federal na implantação deficiente dessas unidades precisa ser debatida com seriedade. Não podemos permitir a criminalização indiscriminada de comunidades rurais que historicamente ocupam essas terras e dependem do gado para subsistência", argumenta Zequinha.

Já estão confirmadas as seguintes participações:

- Presidente da Associação de Produtores Rurais da Amazônia (Apria), Vinícius Borba
- Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Uruará (PA), Bruno Cerutti Ribeiro do Valle
- Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (Ibrades), Samanta Pineda
- Consultor da Comissão Nacional do Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Rodrigo Justus de Brito
- Vereador Demétrio Sichoski (PL), da Câmara Municipal de Novo Progresso (PA)

A comissão ainda aguarda confirmação de presença do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e de representantes do Ministério Público Federal e da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará).

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal eCidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal eCidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.