Comissão aprova saque do saldo do FGTS em caso de doença grave

O PLS (Projeto de Lei do Senado) 198/2014 prevê que o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) possa ser sacado quando o trabalhador, ou qualquer um de seus dependentes, for acometido por uma doença grave. O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira, dia 08 de julho.

A legislação atual prevê que o saque do fundo seja feito apenas por pessoas que se encontram em estágio terminal ou por portadores de HIV.

Para o autor do projeto de lei, o ex-senador Pedro Taques, não é consonante com a dignidade da pessoa humana, exigir-se que o trabalhador chegue a um estágio terminal de saúde para ter direito a sacar o saldo de sua conta no FGTS.

Segundo o site do Senado Federal, Pedro Tasques frisou que a medida poderá garantir as condições para a recuperação ou a estabilidade da saúde, a depender da doença e do estágio.

A relatora, senadora Lúcia Vânia (S/Partido-GO), rejeitou emenda do senador Roberto Rocha (PSB-MA) que pretendia definir quais doenças graves podiam ser consideradas para o saque. Caberá ao regulamento estabelecer os casos de doenças graves que possibilitarão o acesso ao FGTS.

Vários senadores comemoraram a aprovação da proposta. Eduardo Amorim (PSC-SE) questionou para que serviria o FGTS depositado se, no momento da luta pela proteção à vida, o trabalhador não pode dispor do recurso. Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que o saque dará condições de salvar vidas e de recuperar a saúde do trabalhador ou de seus dependentes. Dalírio Beber (PSDB/SC) disse que a doença é o caso em que a pessoa mais precisa do fundo.

Se não houver recurso para o reexame da matéria no Plenário do Senado, o projeto seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.