O senador Fabiano Contarato é autor do projeto relatado pelo senador Alessandro Vieira - Crédito: Saulo Cruz/Agência SenadoA Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (10) projeto que torna crime inafiançável o homicídio praticado por motorista. Com isso, quem estiver na condução de um veículo e matar alguém de forma dolosa torna-se insuscetível de graça, indulto e anistia e terá decretada a prisão em flagrante, mesmo que preste socorro à vítima.
O PL 1.229/2024, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, também obriga o condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que seja alvo de fiscalização de trânsito a se submeter a teste de alcoolemia, exame clínico ou outro procedimento que permita identificar influência de álcool ou de outra substância psicoativa.
O senador Sergio Moro (União-PR) afirmou que existe uma “certa fantasia” de que obrigar o condutor envolvido em acidente a se submeter a um teste para verificar a dosagem de álcool seja contrário ao direito a não autoincriminação.
— No mundo inteiro não é assim, a pessoa pode sofrer sanções caso se recuse a fazer esses testes. Minha única ressalva quanto ao texto original é sobre a previsão de prisão em flagrante obrigatória, isso é um pouco controvertido — disse.
Delegado de polícia, o senador Fabiano Contarato esclareceu que a regra se aplica em situações específicas.
— O que ocorre atualmente é que a pessoa, mesmo em estado flagrancial, se ela parar e não evadir quando a polícia chegar, ou se ela pedir socorro, a legislação fala taxativamente que não se imporá prisão em flagrante se o condutor parar, prestar socorro ou ligar. Daí, até em casos de mortes instantâneas, os motoristas alcoolizados ligam e, com isso, os delegados ficam impedidos de autuar em flagrante — afirmou.
No texto do projeto, Contarato aponta que, entre 2022 e 2023, houve aumento no número de condutores que se recursaram a realizar o teste do bafômetro no estado de São Paulo, enquanto o número de homicídios por acidente de trânsito no estado aumentou em 10%, o que indica que a legislação atual não tem evitado esses crimes.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Homem é morto a golpes de machado; irmã e sobrinho são suspeitos
IFMS abre inscrições para cursos de graduação em 10 municípios
Missionária de Mato Grosso do Sul morre de malária na África
Identificado terceiro homem morto em confronto em jogo de futebol
Morre Léo Batista, a 'voz marcante' do jornalismo brasileiro
Editora recebe textos para compor três livros sobre 20 anos da UFGD
CAARAPÓPolícia Civil prende em flagrante autor de furtos em ótica
ECONOMIABolsa Família reduz morte de pessoa com transtorno mental, diz estudo
REGIÃODuas partidas fecham hoje a 1° rodada do Estadual de Futebol
OPORTUNIDADESFuntrab começa semana com quase cinco mil vagas de emprego
Mais Lidas
Licitações do Fonplata são suspensas em Dourados
SES abre inscrições para pós-graduação em Saúde Pública e Saúde Mental
Anac libera pista do Aeroporto para aviões particulares de grande porte
