A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos mensalmente por idosos com 65 anos ou mais. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), limita a isenção até o valor máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social.
De acordo com a legislação atual, os idosos com 65 anos ou mais que recebem valores referentes à aposentadoria pela Previdência Social, reforma ou pensão têm uma isenção de IR de até R$ 1.499,15 por mês (valor de 2010). Contudo, o benefício não contempla os idosos com 65 anos ou mais que recebem aposentadoria privada ou outros tipos de rendimento.
"Desse modo, a presente proposição tem por objetivo estender o benefício a todos os idosos com mais de 65 anos, quer recebam benefícios previdenciários ou não", justificou o relator da matéria, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisada de forma terminativa, ou seja, sem a necessidade de votação no plenário da Casa.
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