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Começa hoje em SP a internação forçada de usuários de crack

21 janeiro 2013 - 14h51

Um ano após a ocupação policial da cracolândia, na região da Luz, centro da capital, o governo do Estado começa hoje o programa de incentivo à internação compulsória de viciados. O plantão judiciário que avaliará se os dependentes devem ser levados para tratamento, mesmo contra a vontade, passará a funcionar às 9 horas. Movimentos sociais estão se organizando para protestar contra a medida.

O governo afirma que a internação compulsória só será indicada a dependentes químicos cujo estado de saúde seja grave e que, comprovadamente, não tenham consciência de seus atos. Um exemplo de quadro clínico de usuário de drogas considerado grave, segundo médicos, é ter uma convulsão na rua ou uma crise de abstinência muito forte.

Pessoas nessas situações serão encaminhadas ao Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), na Rua Prates, no centro, que fica aberto 24 horas. Lá, vão passar por avaliações médicas e psicológicas. O caso, então, será encaminhado para o plantão, que funcionará em dias úteis das 9 às 13 horas. A junta, formada por advogado, promotor e juiz, definirá se o paciente deve ser internado.

Ato público. A Pastoral do Povo de Rua, coordenada pelo padre Júlio Lancellotti, o Coletivo Desentorpecendo a Razão (Dar) e outros movimentos sociais pretendem fazer vigília na frente do Cratod a partir das 8 horas.

O grupo pede explicações ao Estado sobre o funcionamento do programa e o número de leitos à disposição dos usuários de drogas. As associações também cobram garantias de que o governo não fará uma internação em massa para "limpar" o centro.

"Conheço casos de pessoas que querem ser internadas, procuram os equipamentos públicos, mas não conseguem porque faltam vagas. Se não há vagas para quem quer se tratar, onde o governo vai encontrar vagas para as internações compulsórias?", questiona a assistente social Sílvia Lima, de 47 anos, que trabalha com população de rua na capital. A Secretaria de Estado da Saúde afirma ter 691 leitos em todo o Estado.

"Nosso medo é que esse programa se torne uma caçada humana para tirar os moradores de rua do centro", completa Sílvia, que estará no protesto de hoje.

Convênio. Ao assinar os termos de cooperação com Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e Tribunal de Justiça, a secretária de Estado de Justiça, Eloísa de Souza Arruda, afirmou que a nova política "não é um projeto higienista nem de internação em massa".

A internação compulsória é a segunda frente no combate ao uso de crack, segundo o governo. Antes disso, 50 voluntários da Missão Belém, do padre Gianpietro Carraro, tentam convencer usuários a se internar voluntariamente. Os funcionários também estão em tratamento.

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