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INVESTIGAÇÃO

CNJ manda tribunal apurar ida do juiz Bretas a atos com Bolsonaro

18 fevereiro 2020 - 20h50Por G1

O corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Humberto Martins, determinou nesta terça-feira, dia 17 de fevereiro, ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região, com sede no Rio de Janeiro, que apure se o juiz Marcelo Bretas violou o dever funcional ao participar de um ato com o presidente Jair Bolsonaro no último fim de semana.

No último sábado (15), Bretas acompanhou ao lado do presidente e de ministros do governo a cerimônia de inauguração da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha.

Nesta segunda (17), o juiz postou uma nota em uma rede social na qual disse que a ida ao evento não prejudicou a independência dele.

"Vale notar que a participação de autoridades do Poder Judiciário em eventos de igual natureza dos demais Poderes da República é muito comum, e expressa a harmonia entre esses Poderes de Estado, sem prejuízo da independência recíproca", publicou o juiz.

Procurado nesta terça (18), o gabinete de Marcelo Bretas informou que o juiz "já externou a sua posição" na nota divulgada na internet.

Entenda o caso

A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) veda atividades político-partidárias. A decisão do CNJ foi tomada após reclamação apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A OAB questionou a presença do juiz federal do Rio na inauguração e também em uma festa evangélica na praia.

A entidade argumentou ainda que Bretas violou os deveres funcionais. Segundo o jornal "O Globo", o juiz andou no veículo da comitiva presidencial e, de acordo com a OAB, postou vídeos em redes sociais.

Para o corregedor do CNJ, ministro Humnberto Martins, o fato deve ser apurado para verificar se houve falta disciplinar. A Corregedoria do Rio deverá comunicar ao CNJ o resultado da apuração no prazo de 60 dias.

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