CNH Social começa a valer em 2026; veja estados participantes

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho deste ano, a CNH Social é um programa para emitir a primeira carteira de habilitação. A lei já caminha a largos passos no Paraná, Ceará, Piauí e Maranhão, onde já foram sancionadas e já até abriram inscrições.

As novas regras já estão em vigor, desde o dia 12 de agosto de 2025. A regulamentação, com detalhes sobre inscrições, critérios e funcionamento, é de responsabilidade do governo e dos Detrans de cada estado.

No Paraná, por exemplo, a lei 22.763/2025 foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na última terça-feira, dia 04 de novembro e o primeiro edital, com 5 mil vagas, deve ser publicado ainda em 2025.

No Ceará, as inscrições para o programa CNH Popular 2025 serão abertas nesta quinta-feira (6). Em outubro, o programa foi expandido para contemplar também estudantes de graduação e do ensino técnico de instituições públicas estaduais e federais. Já no Piauí, a lei que cria o programa foi sancionada em maio, com expectativa de beneficiar 10 mil estudantes neste ano.

E o Maranhão é um dos estados mais avançados no quesito. O estado divulgou, na terça-feira (4), a lista completa dos mais de 317 mil inscritos no programa. A lista, disponível no site do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), reúne todos os candidatos que se inscreveram até 1º de novembro.

As inscrições também serão definidas pelos órgãos estaduais e municipais. Alguns estados já iniciaram o programa, conforme citado acima.

Veja outros que também aderiram:

Amazonas;

Acre;

Espírito Santo;

Goiás;

Rio Grande do Sul;

Rondônia.

Já outros ainda não divulgaram os detalhes do cronograma de inscrições, como:

Tocantins;

Sergipe.

O Brasil tem pelo menos 17 estados com programas que oferecem a primeira habilitação de forma gratuita. Outros dois estão em fase de implementação.

Alguns foram criados antes da nova lei, enquanto outros começaram após a sanção da CNH Social pelo presidente Lula. Confira os detalhes de cada um nos links abaixo:

Acre (CNH Social);

Alagoas (CNH Baixa Renda e CNH do Trabalhador);

Amazonas (CNH Social);

Bahia (CNH da gente e CNH na escola);

Ceará (CNH Popular)

Distrito Federal (CNH Social);

Espírito Santo (CNH Social);

Goiás (CNH Social);

Mato Grosso (Ser Família CNH Social);

Mato Grosso do Sul (CNH MS Social);

Pará (CNH Pai D'égua e para mães atípicas — leia mais);

Paraíba (Habilitação Social);

Rio Grande do Norte (CNH Popular);

Rio Grande do Sul (CNH Social);

Rondônia (CNH social);

Roraima (CNH cidadã);

Sergipe (CNH social).

O Amapá criou o programa Habilita Amapá, que já foi sancionado pelo governador, mas ainda não está em funcionamento. A expectativa é que comece a operar ainda em 2025.

Tocantins já sancionou a lei que institui o Programa CNH Cidadã, nome adotado pelo estado para a CNH Social. No entanto, o Detran ainda não divulgou as regras para o cadastro dos interessados.