Caso PowerPoint: Dallagnol paga R$ 146 mil de indenização a Lula

O ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol efetuou um pagamento de R$ 146.847,13 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais para cumprir uma decisão judicial.

A quantia é referente à indenização pela apresentação em PowerPoint que Dallagnol fez, em 2016, para ilustrar a denúncia sobre o caso do triplex do Guarujá.

O depósito foi enviado em 27 de novembro para uma conta jurídica, segundo o comprovante bancário. Posteriormente, o valor será repassado para o presidente.

Em julho, a sentença do juiz Carlo Brito Melfi havia definido a indenização em R$ 135 mil. O valor sofreu atualização com os juros, honorários dos advogados do presidente e multa pelo atraso do pagamento.

Na época, Deltan informou, em um comunicado, que "faria de novo mil vezes se eu tivesse mil vidas: colocar na cadeia e não na Presidência aqueles contra quem surgem fortes provas de corrupção".

Entenda o caso do PowerPoint

Os advogados de Lula haviam protocolado a ação de reparação por danos morais ainda em 2016, pedindo uma indenização de R$ 1 milhão.

O presidente perdeu na primeira e segunda instâncias, mas recursos levaram o caso para o Superior Tribunal de Justiça, onde a Quarta Turma reverteu a decisão em favor de Lula, por maioria. Em junho de 2024, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do STJ. A relatora do processo foi a ministra Cármen Lúcia.

O caso envolve uma entrevista coletiva, organizada em 2016, pelo então procurador Deltan Dallagnol, que na época comandava a operação Lava Jato, no Paraná.

Durante a apresentação, Dallagnol usou uma ilustração em que o nome de Lula aparecia no centro da tela cercado por 14 expressões como “petrolão" e “perpetuação criminosa no poder”.

Ação 'abusiva e ilegal', disse defesa de Lula

A defesa do ex-presidente foi à Justiça, alegando que Dallagnol agiu de forma abusiva e ilegal ao apresentar Lula como personagem de esquema de corrupção, o que configuraria um julgamento antecipado, e que o PowerPoint tratou do crime de organização criminosa, o que não fazia parte da denúncia em questão.

A defesa de Dallagnol alegou que ele estava em exercício de suas atribuições legais quando a entrevista foi veiculada e não poderia responder civilmente por danos causados a terceiros na atividade.

O que diz Dallagnol

"Fui condenado por fazer o que faria de novo mil vezes se eu tivesse mil vidas: colocar na cadeia e não na presidência aqueles contra quem surgem fortes provas de corrupção. Fiz a coisa certa, não me arrependo e quem deveria ser condenado são os corruptos e aqueles que lhes garantem a impunidade suprema.

Agradeço a todos aqueles que não me deixaram sozinho e protegeram a minha família de pagar o preço de lutar por justiça num país em que os corruptos mandam. Agradeço também aos mais de 12 mil brasileiros que doaram, sem eu pedir, pequenos valores que somaram mais de meio milhão de reais. Vocês me fortalecem e inspiram a não desistir de lutar pelo nosso país.

Como me comprometi publicamente, todo o valor excedente será doado a hospitais filantrópicos que tratam crianças com câncer e com transtorno do espectro autista. Oportunamente, prestarei contas de todo valor. Dessa forma, o que nasceu como uma injustiça será transformado em um bem: a tentativa de vingança de Lula será revertida em solidariedade. Vamos juntos concretizar o que Paulo disse em sua carta aos Romanos: "Não se deixe vencer pelo mal, mas vença o mal com o bem."

Que a reação da sociedade a essa decisão sirva para lembrar: os brasileiros não querem viver em um país onde o promotor é condenado a indenizar o bandido. Os maus não vencerão os bons".