Menu
Busca domingo, 19 de setembro de 2021
(67) 99257-3397
JUSTIÇA DO TRABALHO

Carreteiro não será indenizado por dano existencial por jornada exaustiva

31 julho 2021 - 15h20Por Assessoria/TST

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a condenação a indenização de R$ 7 mil que a Nalessio & Nalessio Transportes e Comércio de Madeiras, em Piracicaba (SP), pagaria a um caminhoneiro carreteiro que alegava ter sofrido dano existencial por excesso de jornada. Segundo a decisão, não foi demonstrado pelo empregado prejuízo ao convívio familiar e social para que seja reconhecido o dano existencial.

Horas extras habituais

O empregado alegou na reclamação trabalhista ter trabalhado em jornada média de 15 horas por dia, inclusive em domingos e feriados, o que, segundo ele, o impedia de desfrutar seu tempo livre com familiares, amigos ou de exercer atividades recreativas. Por sua vez, a empresa garantiu não ter cometido qualquer ato que pudesse violar a intimidade, a vida privada ou projeto de vida do caminhoneiro. A Nalessio afirmou ainda que as horas extras eram habituais. “Não houve qualquer ato ilícito cuja indenização estivesse obrigada”, completou.

Dano existencial

O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Piracicaba (SP) entendeu indevidos os danos existenciais, uma vez que “extrapolação da jornada legal não é ato potencialmente capaz, por si só, de causar dor íntima ao obreiro ou dano à sua imagem no seu meio social”. O TRT da 15ª Região (Campinas/SP), contudo, deferiu o pedido sob o fundamento de que a jornada era exaustiva e que, “ante a violação reiterada dos limites relativos aos módulos semanal e mensal de trabalho e dos períodos de descanso, é claro o prejuízo à higidez física e mental do empregado, bem como à sua vida social e familiar”, diz a decisão.

Prova do efetivo prejuízo

A relatora do recurso de revista da empresa, ministra Maria Helena Mallmann, explicou que, conforme entendimento da SDI-1, “o cumprimento de jornada extenuante pela prestação de horas extras habituais, por si só, não resulta em dano existencial, sendo imprescindível a demonstração efetiva de prejuízo ao convívio familiar e social”. Ressaltou que, no caso em questão, “não consta da decisão regional nenhuma prova de impedimento do reclamante de participar do convívio social ou se ocorreram mudanças em seus projetos pessoais”.

Assim, ausente prova do efetivo prejuízo decorrente da imposição de jornada excessiva), o órgão decidiu, por unanimidade, excluir a indenização por dano moral existencial.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BRASIL
Presidente Jair Bolsonaro viaja aos Estados Unidos para assembleia da ONU
Jardim e Nioaque são campeões da região Oeste da Liga MS de vôlei
ESPORTE
Jardim e Nioaque são campeões da região Oeste da Liga MS de vôlei
Instabilidade no E-SUS impede atualização de dados da Covid-19 do município
DOURADOS
Instabilidade no E-SUS impede atualização de dados da Covid-19 do município
EMPREGO
Concurso da Caixa Econômica tem vagas para MS e salário de R$3 mil
Morre aos 87 anos o ator Luis Gustavo
BRASIL
Morre aos 87 anos o ator Luis Gustavo
BRASIL
Falha em subestação de Rio das Ostras causou apagão no RJ e MG
PANDEMIA
Pesquisa aponta que 90% consideram importante exigir vacina contra Covid-19 na volta aos escritórios
POLÍCIA
Foragido no Brasil e Paraguai é preso pela Polícia Civil do MS
BLITZ EDUCATIVA
Agepan orienta e auxilia empresas para o fortalecimento do transporte intermunicipal em MS
COVID-19
Idosos de 89 a 84 anos recebem dose de reforço nesta semana no Rio

Mais Lidas

DOURADOS
Morto durante o trabalho em fazenda tinha 26 anos
ACIDENTE DE TRABALHO
Maquinário cai e mata trabalhador em fazenda entre Dourados e Itahum
'AMIGÃO'
Bêbado bate carro e deixa amigo ferido em canteiro
REGIÃO
Casal precisa ser socorrido após carro quase ser "engolido" pela chuva