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DEBATE CANCELADO

Cancelada reunião da CAS sobre correção monetária de dívidas trabalhistas

23 maio 2022 - 12h49Por Agência Senado

A reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) prevista para ocorrer na quinta-feira (26), às 10h30, foi cancelada. A pauta da reunião era a discussão do projeto de lei do Senado que, se aprovado, vai permitir uma correção monetária de débitos trabalhistas maior do que a prevista atualmente (PLS 396/2018). O debate será remarcado para nova data a ser definida pela comissão.

O projeto prevê a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no cálculo da correção de dívidas trabalhistas. Trata-se do consolidado trimestral do IPCA, índice que mede a inflação a partir da variação do custo de vida das famílias com renda mensal de um a 40 salários mínimos.

Atualmente essas dívidas são corrigidas pela Taxa Referencial (TR), um fator de correção monetária determinado diariamente pelo Banco Central. O autor do projeto, senador Lasier Martins (Podemos-RS), afirma que a TR não reflete as mudanças no custo de vida da população e leva à perda do valor real do dinheiro.

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