Câmara reduz idade para candidatos a senador, deputado e governador

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, dia 11 de junho, como parte das votações da reforma política, a redução da idade mínima para candidatos a senador (de 35 para 29 anos); deputado federal ou estadual (de 21 para 18 anos); e governador (de 30 para 29 anos).

Os deputados mantiveram em 21 anos a idade mínima para candidatos a prefeito e em 18 anos a exigência para alguém se candidatar a vereador.

A análise dos requisitos para se candidatar a cargo eletivo é um dos tópicos da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, que começou a ser votada no final de maio pelo plenário da Câmara.

Por se tratar de emenda que altera a Constituição, a proposta terá de passar por um segundo turno de votação na Câmara e por mais dois turnos no Senado.

Ainda nesta quinta, o plenário aprovou proposta que muda para 5 de janeiro a data de posse do presidente da República, atualmente em 1º de janeiro – por se tratar do primeiro dia do ano, o dia dificulta a presença de chefes de Estado estrangeiros. As posses de governadores, pela proposta aprovada, passa de 1º para 4 de janeiro.

Na próxima terça-feira, dia 16, a Câmara retomará a votação da PEC da reforma política com a análise dos demais tópicos, entre os quais a proposta de criar uma cota mínima para mulheres parlamentares no Congresso Nacional.

Os parlamentares também analisarão se fixam uma regra de 500 mil assinaturas para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente é necessária a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos por cinco estados.

Os parlamentares terão ainda que definir se mudam a regra atual de suplência na Câmara, pela qual a vaga do deputado que se ausenta por mais de 120 dias ou que assume cargo no Executivo é ocupado pelo segundo mais votado na coligação. O texto do relator estabelece que assumirá o suplente mais bem votado na ordem da votação nominal.