A Câmara dos Deputados iniciou no sábado (18) o recesso parlamentar sem concluir dois tópicos da proposta de emenda à Constituição da reforma política – financiamento de campanha e idade mínima para ser deputado.
A PEC foi aprovada em dois turnos na Casa e a maioria dos destaques destinados a mudar o texto foi votada, mas faltou analisar duas propostas de modificação – uma tenta derrubar a doação de empresas aos partidos e outra quer retomar para 21 anos a idade mínima exigida para se candidatar a deputado federal (o texto-base reduziu para 18 anos).
A previsão era de que a votação da PEC fosse concluída ainda neste semestre, mas um impasse sobre um destaque do PT que tratava de financiamento empresarial adiou a votação. Os petistas queriam retirar a palavra “pessoas jurídicas” do artigo que permite financiamento de empresas a partidos políticos.
Na prática, a retirada da palavra inviabilizaria as doações de companhias. Somente a doação de pessoas físicas seria permitida. A iniciativa foi questionada pelos líderes do DEM e do PMDB, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu adiar a votação para analisar o caso.
Segundo Cunha (PMDB-RJ), a análise da reforma política pelo plenário em 4 de agosto. A Câmara aprovou, até o momento, 11 modificações à legislação atual, mas duas foram posteriormente derrubadas pelo plenário:
- fidelidade partidária;
- prazo para desfiliação do partido sem perda de mandato;
- novas regras para projeto de iniciativa popular;
- possibilidade de policiais e bombeiros voltarem à ativa após mandato;
- emissão de recibo em papel nas urnas;
- fim da reeleição;
- mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos (derrubado na votação de destaques)
- redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador;
- restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário;
- alteração na data da posse de presidente e governador (derrubado na votação de destaques)
- permissão de doações de empresas a partidos.
Além dos itens aprovados, os parlamentares também rejeitaram algumas mudanças estruturais no modelo político brasileiro:
- instituir o voto facultativo nas eleições do país;
- obrigar o candidato a registrar programa de campanha;
- autorização para candidatura a mais de um cargo na mesma eleição;
- alterar o atual sistema proporcional com lista aberta para escolha de deputados;
- proposta de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos;
- proposta que previa o fim das coligações entre partidos nas eleições para a Câmara;
- cota para as mulheres no legislativo;
- perda de mandato a parlamentar que assume cargo no Executivo;
- criação do cargo de “senador vitalício” para ex-presidentes da República;
- voto em trânsito para todos os cargos eletivos;
- formação de federações partidárias.
Além da PEC da reforma política, a Câmara aprovou um projeto de lei que complementa a proposta de emenda à Constituição. Entre outros pontos o texto impõe limite às doações, estabelece um teto de gastos em campanhas e limita a punição de partidos políticas que tiverem contas de campanhas rejeitadas.
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