Menu
Busca terça, 14 de julho de 2020
(67) 99659-5905
POLÍTICA

Câmara derruba decisão do STF e reintegra deputado afastado do cargo

06 fevereiro 2020 - 07h32Por G 1

A Câmara dos Deputados derrubou na noite desta quarta-feira, dia 05 de fevereiro, a decisão do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que havia determinado o afastamento do mandato do deputado José Wilson Santiago (PTB-PB).

Foram 170 votos a favor do afastamento. Eram necessários 257 (metade da composição da Casa). Votaram contra 233 deputados e houve sete abstenções. Santiago estava afastado do mandato desde dezembro. Com a decisão, será reintegrado.

Mesmo com a reintegração, Santiago deverá responder a um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara, conforme recomendou o parecer aprovado do relator Marcelo Ramos (PL-AM).

O parlamentar foi afastado por uma medida cautelar do ministro do STF Celso de Mello em 19 de dezembro. Na decisão, o ministro argumentou que Santiago colocou o mandato "a serviço de uma agenda criminosa".

Ele foi denunciado pela Procuradoria Geral da República em dezembro passado pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa por supostamente ter desviado recursos destinados à construção da adutora Capivara no Sertão da Paraíba.

Em nota no dia do afastamento, a defesa de Santiago afirmou que ele recebia "com respeito e acatamento a decisão do ministro Celso de Mello" e que estava "absolutamente tranquilo" e demonstraria "a inexistência de qualquer relação com os fatos investigados".

Em decisão de 2017, o Supremo entendeu que o Legislativo precisa dar a palavra final sobre a suspensão do mandato de parlamentares pelo Judiciário. Por isso, a medida cautelar de Celso de Mello necessitava do aval da Câmara.

Na decisão, Celso de Mello argumentou que o afastamento era necessário “tendo em vista o concreto receio” de que o deputado poderia se valer do cargo para a prática de crimes.

Antes da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi questionado por jornalistas se o caso resultaria em um atrito entre o Parlamento e o STF.

"O Supremo tomou a decisão, recebeu o pedido do Ministério Público, autorizou uma busca e apreensão num sábado, que não é o melhor dia para uma busca e apreensão", disse. "Cada um cumpriu o seu papel da forma que entendeu correta, e cabe ao Parlamento, de forma independente, transparente, com voto aberto, bem aberto, tomar a decisão", afirmou Maia.

Sessão

Embora tenha votado pelo retorno de Santiago ao mandato, o relator do caso, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), recomendou a abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.

No parecer, Ramos lembrou que a decisão monocrática foi tomada às vésperas do recesso parlamentar, o que impossibilitou ao plenário se reunir para decidir sobre a questão.

"Prerrogativas parlamentares são essenciais em qualquer democracia. Prerrogativas parlamentares não pertencem ao parlamentar, pertencem à democracia", defendeu Ramos.

Ramos disse ainda que a Câmara não analisa os fatos revelados na investigação criminal, somente o procedimento cautelar de afastamento de um parlamentar.

Inicialmente, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) chegou a ser anunciado como relator do caso. No entanto, após uma reunião de líderes, Trad disse que houve uma “divergência” e que, por isso, foi destituído da relatoria. Sem relatar a divergência, o parlamentar disse apenas que votaria contra o parecer apresentado por Ramos.

Maioria absoluta

No início da sessão, os deputados decidiram que seria necessária a maioria absoluta de votos (257) para manter o afastamento de Santiago e não para derrubar a decisão do STF – o que facilitou a defesa do deputado. Foram 407 votos favoráveis a esse entendimento, cinco contrários e uma abstenção.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o plenário precisava decidir como funcionaria a votação, já que a Câmara nunca havia votado sobre o afastamento de um deputado.

“Essa é uma questão atípica, que nunca foi resolvida. É correto que o plenário decida baseado na decisão da questão de ordem da Mesa da Câmara dos Deputados”, disse.

Deixe seu Comentário

Leia Também

CORONAVÍRUS
Coordenador de enfermagem relata realidade de profissionais em meio a pandemia
TRIBUTO
Licenciamento de veículos com placas finais 5 e 6 vence em julho
LEGISLATIVO DE MS
Atividades presenciais na Assembleia continuam até o final de agosto
EDUCAÇÃO
MEC deve divulgar resultado do SISU nesta terça
CAMPO GRANDE
TJMS condena réu de tentativa de furto por resistência e desacato
ECONOMIA
Petrobras bate recorde na produção de diesel menos poluente
PANDEMIA
Secretarias municipais devem encaminhar resultados de testes rápidos da Covid-19 à SES
CALIFÓRNIA
Corpo de atriz de Glee é encontrado por oficiais
REGIÃO
Adolescente é apreendido pela PM pela décima vez em 2020
BRASIL
Mourão diz que desmatamento foi além do aceitável na região amazônica

Mais Lidas

DOURADOS
‘Deus no comando amem’: antes de crimes, atirador postou pregação religiosa
BARBÁRIE
Homem assassina ex, atira em crianças e se mata no altar de igreja em Dourados
DOURADOS
Atirador baleou criança de quatro anos na cabeça ao abrir fogo para matar ex-mulher
DOURADOS
Atirador chegou em igreja na hora da comunhão e entrou dizendo ter feito bobagem