A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira, dia 27 de outubro, a votação do projeto que cria um auxílio gás para famílias de baixa renda. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara, mas voltou para análise dos deputados depois que senadores alteraram o mérito (conteúdo) da proposta.
O projeto estabelece que as famílias beneficiárias recebam, a cada dois meses, o valor correspondente a pelo menos 50% do preço médio nacional de revenda do botijão de 13 kg. O programa, segundo o texto, terá duração de 5 anos e se chamará “Gás dos Brasileiros”.
O relator na Câmara, deputado Christino Áureo (PP-RJ), acolheu a maior parte das mudanças feitas pelos senadores. Ele rejeitou apenas um ponto, que diz respeito às fontes de custeio do programa.
O relator decidiu reinserir como uma das fontes de financiamento do vale-gás o aumento da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis.
Os senadores tinham entendido que isso poderia provocar um aumento do preço da gasolina, que já está em patamar elevado, e retiraram este ponto.
Áureo, no entanto, argumentou que a instituição da alíquota terá arrecadação equivalente ao resultado da desoneração dada pelo Governo Federal em março deste ano ao zerar as alíquotas do PIS/PASEP e Cofins sobre o botijão de 13 kg do gás de cozinha.
“Com R$ 600 milhões da Cide previstos para o ano, poderá ser possível atender 2 milhões de famílias”, esclareceu o relator.
Beneficiários
Conforme o projeto, terão direito ao benefício:
famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou famílias que tenham entre os integrantes residentes no mesmo endereço quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A proposta original previa que o valor a ser repassado a cada dois meses seria de 40% do preço médio do botijão. Relator do texto, o senador Marcelo Castro elevou o percentual para o mínimo de 50%.
Ainda conforme a proposta:
o pagamento do voucher para compra de gás será feito preferencialmente à mulher chefe de família;
o governo poderá utilizar a estrutura do Bolsa Família, ou de programa que vier a substituí-lo, para operacionalizar os pagamentos dos benefícios.
De onde vem o dinheiro?
Conforme o projeto aprovado, além da Cide, os recursos para o custeio do programa sairão:
dos dividendos (parte dos lucros) pagos pela Petrobras à União;
dos bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural, ressalvadas as parcelas eventualmente destinadas à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) e aos estados, Distrito Federal e municípios;
de parcela da União referente ao valor dos royalties de petróleo e gás natural;
de receita pela venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos destinada à União;
de outros recursos previstos no Orçamento da União.
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