Fernanda Calgaro
Do G1, em BrasíliaA Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira, dia 07 de julho, a votação da MP do Futebol, medida provisória que trata do refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol com a União, estimadas em R$ 4 bilhões. Em contrapartida, as entidades terão que se submeter a novas regras de gestão transparente e estarão sujeitas a punições.
A medida segue agora para o Senado, onde precisará ser aprovada até o próximo dia 17 de julho para não perder a validade.
A medida foi enviada ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff em 19 de março deste ano. Com a aprovação da MP, será criado o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). Para aderir e ser beneficiado, cada clube interessado em renegociar sua dívida terá de cumprir uma série de requisitos.
Entre as exigências, por exemplo, estão: manter em dia com as obrigações trabalhistas e tributárias; fixar mandato de quatro anos para os cargos de direção; e publicar na internet a prestação de contas após ter sido submetida a auditoria independente.
Para participar de campeonatos, os clubes deverão apresentar 60 dias antes do início dos jogos documentos como Certidão Negativa de Débito e o comprovante de que estão em dia com o recolhimento de FGTS e com os salários dos atletas. O clube que não obedecer a esses itens será imediatamente rebaixado de divisão.
A proposta estipula ainda mandato máximo de quatro anos com direito a uma reeleição para os dirigentes de clubes, federações e da CBF.
A escolha dos dirigentes de entidades nacionais passará a ter a participação de representantes de agremiações da segunda divisão, assegurada a representação de, pelo menos, uma agremiação de cada estado e do Distrito Federal. Hoje, o direito a voto na eleição é restrito aos clubes da série A e das federações.
O relator, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), queria ainda incluir um trecho que estabelecia pesos diferentes aos votos dos clubes nos colégios eleitorais para a escolha de presidentes de federações. Dirigentes de grandes clubes queriam que o valor atribuído ao seu voto levasse em conta o número de títulos e a posição na tabela. Essa parte, porém, acabou cortada do texto aprovado.
A ideia, segundo o relator, era acabar com a “manipulação de votos dos pequenos clubes por parte dos dirigentes”. “Como tem muito clube amador, os dirigentes manipulam em troca de alguma coisa e conseguem se manter no comando com esses votos”, disse Leite.
“Ficou um gosto de água no chope, faltou democratização na composição das federações”, lamentou o presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, que acompanhou a votação no plenário.
Outro trecho que ficou de fora era um que tornava a seleção brasileira de futebol patrimônio cultural brasileiro. A medida aumentaria a possibilidade de fiscalização por parte dos órgãos competentes, garantindo mais transparência. “A Lei Pelé já fala que o esporte é patrimônio. A rigor, o Ministério Público já pode acompanhar, mas a lei reforçaria”, disse.
###Folha de pagamento dos jogadores
Os clubes também não poderão comprometer mais do que 80% da sua receita bruta anual com a folha de pagamento e direitos de imagens dos jogadores.
Pelo texto aprovado, as entidades terão prazo de 20 anos para quitar as dívidas. Em caso de descumprimento do contrato de refinanciamento, prevê a MP, o clube não poderá se beneficiar de incentivo fiscal ou repasse de recurso público federal pelo prazo de dois anos.
A medida provisória autoriza a criação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), que será realizada pela Caixa e terá como tema as marcas, emblemas e escudos dos times.
A medida provisória trata ainda da criação de novas loterias ligadas aos clubes e define a atuação dos agentes esportivos, além de estabelecer regras para o pagamento de direitos de imagem aos jogadores.
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