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Câmara aprova MP que proíbe bingos em todo o Brasil

31 março 2004 - 09h44

Depois de duas semanas de discussões e negociações, a Câmara aprovou na noite de ontem, a Medida Provisória 168/04 --que proíbe o jogo de bingo em todo o território nacional.Os deputados acataram o Projeto de Lei de Conversão do deputado Roberto Magalhães (PTB-PE), que fez pequenas alterações no texto original, como a inclusão da proibição de máquinas caça-níqueis eletro-mecânicas e mecânicas.Legislação inconstitucionalA MP dos bingos foi contestada durante a semana passada por parte da base governista e até em reunião na terça-feira à tarde na Presidência da República não havia consenso absoluto sobre o tema. O desemprego estimado de 300 mil trabalhadores e a exploração regulamentada da atividade constituíram os principais argumentos dos deputados que criticaram a MP.O relator da matéria defendeu a aprovação da MP e lembrou que o setor dos bingos conseguiu dos Estados a aprovação de legislação inconstitucional que permitiu o seu funcionamento. “A legislação sobre os sorteios e as loterias é de competência privativa da União, segundo a Constituição Federal”, destacou. 

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