Menu
Busca domingo, 27 de setembro de 2020
(67) 99659-5905

Câmara aprova MP que diminui preço da conta de energia

13 dezembro 2012 - 09h06

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 12 de dezemnro, a Medida Provisória (MP) 579 que trata de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017. A proposta também diminui encargos setoriais e reduz até 20% o preço da conta de luz a consumidores e empresas. Após a votação dos destaques, a matéria segue para votação pelo Senado.

A MP permite a renovação antecipada, por até 30 anos, de contratos de concessão nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e diminui o peso de encargos setoriais embutidos no preço final das tarifas, como a Reserva Global de Reversão (RGR), que será extinta. A prorrogação das concessões das usinas termoelétricas será até 20 anos.

Com a edição da medida provisória, o governo muda o Marco Regulatório do Setor Elétrico brasileiro e autoriza a União a adquirir créditos que as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) detém com a Itaipu Binacional, como forma de compensar eventuais perdas na arrecadação.

A ideia é reduzir o custo da energia para estimular a atividade econômica. A expectativa do governo é que as medidas representem redução de 19% a 28% no preço da tarifa paga por grandes empresas. Para a conta de luz dos cidadãos, a diminuição pode chegar a 16,2%, de acordo com cálculos do Executivo.

Atualmente, as concessionárias recebem um valor referente ao investimento que foi feito na construção da hidrelétrica. Ele é pago em 20 ou 30 anos e está presente na composição do preço da energia produzida pela usina, sendo repassado para os consumidores. Com a MP, o governo pagará uma indenização às concessionárias referente aos investimentos que ainda não foram cobertos e não poderão mais ser cobrados.


Deixe seu Comentário

Leia Também

PREVENÇÃO
Bombas flutuantes são ativadas para garantir abastecimento de água em Corumbá
ECONOMIA
Economistas defendem investimentos públicos e taxação de ricos
INCENTIVO
Em segunda edição do programa, UEMS concede 711 auxílios para acesso à internet
POLÍCIA
Idoso é encontrado morto em valeta na região central de Itaporã
DOURADOS
Em MS, interessados em adquirir imóvel podem ter desconto no valor da entrada
ESPORTE
Vasco empata com Bragantino e entra, provisoriamente, no G4
PANDEMIA
Governo aposta que ‘Rastrear’ vai diminuir taxa de contaminação do coronavírus em MS
CONSUMIDOR
Após denúncias, Procon autua seis agências bancárias
PANDEMIA
Em um mês, mais de 5 mil aulas para primeira habilitação foram realizadas de forma online em MS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão mista se reúne para ouvir formuladores das propostas de reforma tributária

Mais Lidas

POLÍCIA
Caminhoneiro de Dourados morre ao capotar na serra de Maracaju
ATO DE FÉ
Após vigílias em frente a hospital, família celebra 'milagre' por homem que caiu do telhado
PONTA PORÃ
Polícia apreende comboio com contrabando avaliado em R$ 1 milhão
CAMPO GRANDE
Gêmeos são executados dentro de quitinete