Os turistas brasileiros que estiverem retornando de viagens do exterior ficarão dispensados da apresentação da Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) a partir de 1° de janeiro de 2012. A regra vale apenas se as cotas de isenção não forem ultrapassadas e o passageiro não tiver bens a declarar.
O objetivo é facilitar a vida do passageiro e desafogar o trânsito nos aeroportos, portos e fronteiras. "Acreditamos que em torno de 90% dos passageiros ficarão dispensados do preenchimento e da entrega da declaração de bens", disse o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. As filas nos aeroportos devem ficar cerca de 30% menores. Nos aeroportos de Galeão e Guarulhos, por exemplo, deverão ser beneficiadas cerca de dois milhões de pessoas.
A dispensa de preenchimento e apresentação da DBA, entretanto, não impede que os passageiros possam ser direcionados para a avaliação física da bagagem. Segundo o secretário da Receita, a fiscalização aleatória das bagagens ainda será feita, e aqueles que ultrapassarem a cota de US$ 500,00 em viagens feitas de avião ou de barco ou US$ 300,00 em viagens terrestres terão que pagar o imposto de importação.
Estão fora da cota e isentos de impostos produtos de uso pessoal que tenham sido comprados no exterior e usados na viagem. Se enquadram nesta categoria roupas, um relógio, uma máquina fotográfica e um celular.
A Receita Federal pretende implantar outra medida a partir de julho de 2012 para tornar mais ágil os procedimentos alfandegários. O passageiro que ultrapassar a sua cota poderá pagar os valores devidos pelo aparelho celular ou tablet. A Receita já havia anunciado que o pagamento também pode ser feito pelo cartão de débito.
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