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Brasil Telecom deve R$ 51,5 milhões em ICMS, denuncia Primeira Hora

04 maio 2006 - 16h57

O Midiamax teve acesso, em primeira mão, a denúncia que o jornal Primeira Hora traz, na edição desta sexta-feira, de dívida milionária da Brasil Telecom, acumulada desde 2001, no valor de R$ 51.572.731,14, segundo dados Secretaria Estadual de Receita e Controle, referentes ao não pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). De acordo com a reportagem, o débito da gigante de telecomunicações é fruto da falta do pagamento integral do imposto há cerca de cinco anos.A matéria aponta que a Brasil Telecom "vem se utilizando de todas as chicanas jurídicas disponíveis para lesar o Estado a partir de demorados recursos administrativos". O montante, segundo o jornal, não inclui os quatro meses de 2006 e consta de oito autos de lançamento e imposição de multas da Secretaria Estadual da Receita e Controle.Conforme ilustra a reportagem do Primeira Hora, a quantia de R$ 21.110.365,64, quase a metade da dívida, decorreria de "estorno de débito efetuado em desacordo com as disposições do Conv. ICMS 126/98. Indícios de estorno de inadimplência, fraude por subscrição, etc., o que, traduzido na linguagem comum, significaria sonegação". O auto correspondente a esta fraude estaria registrado sob o número TTD 6939, lavrado em 29 de setembro de 2005, e teria dado origem ao processo 414/11344/2005. A Brasil Telecom, segundo o Primeira Hora, deveria ter quitado a conta até 4 de abril último, mas não o fez.A reportagem revela que o débito tributário da empresa já lançado na dívida ativa chega a R$ 22.952.628,00 e coloca dúvida sobre reunião extraordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), convocada, segundo o Jornal, pela Secretaria de Receita e Controle, para anistiar os juros e multas da conta em questão. O Confaz reuniu-se no dia 16 de dezembro de 2005 em Mata de São João (BA) e teria aprovadoo convênio proposto pela Secretaria de Receita e Controle, condicionando o usufruto do benefício à quitação do débito até 23 de dezembro de 2005.Na época, o crédito tributário não chegava a R$ 13 milhões, mas, de acordo com a matéria, a empresa simplesmente ignorou o benefício e deixou de quitar a conta, que vem se avolumando, sem que, aparentemente, haja um esforço da Secretaria para zerá-la. "Apesar de estar na dívida ativa, a Brasil Telecom, continuaria a gozar do regime especial", aponta o jornal. A matéria revela que essa condição contraria o art. 12 do regulamento do citado regime, que é terminante em sua condição única e inalterável: "Nenhum favor fiscal deve ser mantido ao beneficiário inadimplente com as suas obrigações tributárias". O jornal alega ter dados que comprovam fraudes da empresa nos outros oito Estadas onde opera, sendo que o caso de Mato Grosso do Sul seria, por levantamentos preliminares, um dos menores em termos de valores financeiros. O Primeira Hora informa ao Midiamax que tentou, sem sucesso até o momento, ouvir explicações do secretário estadual de Receita e Controle, José Ricardo Pereira Cabral. O mesmo teria ocorrido na tentativa de contato com Omar Pedro Alkar, gerente regional da Brasil Telecom em Campo Grande. 

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