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Brasil proíbe trânsito de CD virgem para o Paraguai

09 setembro 2004 - 20h38

O "Diário Oficial" da União deve publicar amanhã uma instrução normativa que proíbe o trânsito pelo Brasil de CDs virgens que tenham como destino países que fazem fronteira com o Brasil, como o Paraguai. Hoje, importadores de outros países podem utilizar os portos brasileiros para realizar a passagem do produto --utilizado por quadrilhas de falsificadores para a pirataria de softwares e CDs de música. A Receita Federal informou que no ano passado foram destruídos 17 milhões de unidades de CDs virgens que tinham como destino os países vizinhos. Nesse ano, a expectativa é que esse número caia para 10 milhões. A medida tem como objetivo combater a pirataria no país, uma vez que essas quadrilhas abastecem o mercado de produtos falsificados do Brasil.

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