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Brasil entrega relatório sobre direitos da criança a ONU

10 junho 2004 - 20h47

Quase 15 anos após a assinatura pelo Brasil da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, será entregue hoje ao Comitê dos Direitos da Criança, órgão das Nações Unidas (ONU) em Genebra (Suíça), o primeiro Relatório sobre a Situação dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil. O documento aponta uma série de irregularidades na situação infato-juvenil brasileira. A desnutrição, a educação deficiente e o estado de abandono em que se encontram milhares de crianças demonstram o descaso de representantes do governo brasileiro e até mesmo da sociedade, diz o relatório. O Brasil é um país que ainda está longe de reconhecer suas crianças e adolescentes como sujeitos de direitos na prática. Os direitos de mais de 23% das crianças e adolescentes (14 milhões) estão sendo completamente negados, acrescenta o documento. Um milhão de crianças entre 7 e 14 anos estão fora da escola, 1,9 milhão são analfabetas e 2,9 milhões de crianças entre 5 e 14 anos trabalham, a maioria como empregadas domésticas e em lixões. É alto o número de crianças e adolescentes que passam fome e chegam a usar entorpecentes para enganar a falta de comida, ainda segundo o relatório. De acordo com o censo de 2000 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de mortalidade infantil, apesar da queda nos últimos anos, está na média de 29,6 mortes para cada mil crianças nascidas. Entre 1988 e 1990, 4.661 crianças e adolescentes foram mortos, o que significa quatro assassinatos por dia, em sua maioria meninos pobres e negros. Desses, 52% foram assassinados pela polícia ou por seguranças privados.

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