Brasil e Paraguai assinaram, esta semana, memorando de entendimento para a cooperação no combate à fabricação e ao tráfico ilícitos de armas de fogo, munições, acessórios explosivos e outros materiais correlatos. O documento foi firmado durante visita do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, ao país vizinho. As duas nações também expressaram desejo de fortalecer a cooperação na área policial e entre os Ministérios Públicos.
“Como um fenômeno novo da globalização, o crime organizado também se transnacionalizou e se transformou em uma ameaça real para todos os estados e suas próprias sociedades, por isso a especial relevância do memorando eu acabamos de firmar”, avaliou o chanceler paraguaio Rubén Ramírez, em coletiva conjunta à imprensa ao final dos dois dias de visita brasileira.
Celso Amorim esteve no Paraguai nos dias 22 e 23 deste mês para discutir temas da agenda bilateral, com ênfase no fortalecimento do comércio entre os dois países e possibilidades de investimentos brasileiros no Paraguai. Acompanharam o Secretário-Executivo do Ministério da Justiça, os Presidentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), do Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Segundo o Ministério de Relações Exteriores, a agenda do chanceler brasileiro incluiu jantar de trabalho com cinco ministros paraguaios e outras autoridades, audiência com o presidente Nicanor Duarte e encontro com empresários paraguaios. “Não vim aqui para fazer promessas, vim aqui para ajudar a criar o quadro político para adiantar algumas negociações que já estão avançadas e para empurrar outras. E também para criar o ambiente para que as travas – como dizem vocês – ao comércio possam ser removidas quando se trate, de fato, de travas sem justificativa”, disse Amorim a jornalistas brasileiros e paraguaios. O ministro afirmou que a relação do Brasil com o Paraguai é estratégica e destacou a importância de fortalecer o processo de integração regional. “Os problemas que temos não devem ser vistos sob a ótica da rivalidade, da divergência. Claro, há que se respeitar os interesses nacionais, mas sob a ótica da integração, sob a ótica de uma associação crescente”, afirmou.
O chanceler paraguaio, por sua vez, destacou que seu país espera desta relação estratégica: maior abertura do mercado brasileiro para os produtos paraguaios de forma a equilibrar o intercâmbio comercial entre os dois países. “Nesse horizonte, devo destacar o fato de termos consensuado a necessidade de estimular maiores investimentos produtivos de empresas brasileiras no Paraguai e a formação de cadeias produtivas comuns”, afirmou
Ramírez.
Em comunicado conjunto assinado pelos dois chanceles, Brasil e Paraguai destacaram a necessidade de estimular tais investimentos e formar cadeias produtivas comuns. Também destacaram a importância de se criar mecanismos de apoio a investimentos e de financiamento que reforcem a competitividade dos sócios menores do Mercosul – o BNDES, na avaliação dos ministros, poderá cumprir papel de grande relevância no financiamento de investimentos e de empreendimentos no Paraguai por meio da melhoria de suas linhas de crédito.
Os dois países também reafirmaram seu compromisso de concluir, até dezembro de 2006, as negociações para o estabelecimento de um regime especial de comércio na região de cidades de Foz do Iguaçu e Ciudad del Este. Brasil e Argentina decidiram, ainda, impulsionar as relações educacionais e culturais e convocaram reunião da Comissão Mista Cultural e Educacional, que poderá ocorrer em Brasília, em março de 2007. A agenda bilateral para o próximo ano incluiu reunião dos Grupos de Trabalho para examinar e apresentar propostas em nível bilateral sobre cooperação em temas migratórios e de desenvolvimento rural e a realização, no primeiro semestre, de um seminário empresarial Brasil-Paraguai sobre investimentos e integração de cadeias produtivas na área de biocombustíveis.
No âmbito do Mercosul, Brasil e Paraguai enfatizaram a importância da coordenação entre os quatro integrantes do bloco nas negociações comerciais internacionais, em particular na Organização Mundial do Comércio (OMC), e reconheceram a necessidade urgente de completar as negociações da Rodada Doha. Os ministros ainda reiteraram seu compromisso de continuar trabalhando de maneira conjunta no âmbito do G20.
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