Brasil decide quebrar patente de medicamento anti-Aids

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu autorizar o licenciamento compulsório do remédio Efavirenz, o que, na prática, representa a quebra da patente do medicamento. A decisão, que segue recomendação do Ministério da Saúde, será anunciada hoje em cerimônia às 12h no Palácio do Planalto.

Após recusar a contraproposta de desconto de 30%, feita pelo laboratório Merck Sharp&Dohme, um dos maiores do mundo, o ministro José Gomes Temporão (Saúde) enviou ontem ao Palácio do Planalto a proposta de licenciamento compulsório do anti-retroviral, usado hoje por cerca de 75 mil pacientes de Aids na rede pública, a um custo de US$ 43 milhões por ano.

Com o licenciamento compulsório, o país pode tanto iniciar a produção nacional da droga como importar genéricos. Sem isso, só a Merck poderia vendê-lo no país, pois é dona da patente do medicamento aqui, o que significa exclusividade de comercialização.

Embora a decisão não tenha sido anunciada oficialmente, foi confirmada informalmente por assessores da Presidência e consta na agenda de Lula como "cerimônia de assinatura de ato de licenciamento compulsório de medicamento anti-retroviral". Procurada pela Folha por volta das 21h, a Merck declarou que não havia sido informada.

Será a primeira vez que o Brasil licencia um remédio protegido por patente --já houve ameaças em 2001 e 2003, relativas ao Nelfinavir (Roche) e ao Kaletra (Abbott). E até hoje, poucos países fizeram isso --como Tailândia, Moçambique, Malásia e Indonésia. No caso da Tailândia, o país enfrenta retaliações do laboratório Abbott e até do governo norte-americano.

"Já tivemos reuniões demais com o laboratório. Em nenhum momento apresentaram uma proposta séria e consistente", disse Temporão, que evitou, porém, confirmar a decisão. Para ele, "é pouco provável" que ocorram novas negociações.

Participaram da decisão também a Casa Civil e o Ministério das Relações Exteriores. A Folha apurou que o laboratório não tem condições de apresentar preços menores ao governo e deve ir à Justiça para manter a patente. Segundo executivos da Merck, a empresa tenta, desde o último dia 24 de abril, realizar reuniões para explicar melhor seus motivos e encontra portas fechadas no ministério.

O Brasil tenta desde novembro pressionar o laboratório Merck, sem sucesso, a reduzir o preço do Efavirenz de US$ 1,59 para US$ 0,65 por comprimido de 600mg. Na semana passada, o Ministério da Saúde declarou o medicamento de "interesse público" e anunciou a intenção de comprar a versão genérica da Índia por um preço de US$ 0,45 por comprimido.

A economia estimada seria de US$ 30 milhões por ano. Mesmo assim, foi dado um prazo para a Merck fazer uma contraproposta. Na última sexta, o laboratório ofereceu um desconto de 30%, que foi considerado "insuficiente" pelo governo, segundo Temporão.

Além disso, o desconto seria válido até 2010, não 2012, data em que a patente expira. O licenciamento prevê o pagamento de 1,5% em royalties como remuneração à Merck por ter inventado o remédio. Além disso, o Brasil fica vedado de comercializar o produto.

O país tem estoque do Efavirenz da Merck até agosto. E afirma que não haverá desabastecimento porque três fabricantes da Índia, os laboratórios Ranbaxy, Cipla e Aurobindo, já foram consultados sobre o fornecimento para o país. Esses genéricos são pré-qualificados pela OMS (Organização Mundial da Saúde).