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POLÍTICA

Bolsonaro cancela 'live eleitoral' em que pede voto para candidatos

13 novembro 2020 - 22h20Por G 1

O presidente Jair Bolsonaro informou nesta sexta-feira, dia 13 de novembro, por meio de uma rede social, que cancelou a "live eleitoral" prevista para o início da noite na qual iria mais uma vez utilizar as dependências da residência oficial do Palácio da Alvorada a fim de pedir votos para candidatos nas eleições municipais do próximo domingo (15).

"Hoje não haverá live 'eleitoral'. A legislação não é clara sobre sua realização a partir dessa data. Boa noite a todos", escreveu o presidente.

Na reta final da campanha eleitoral, Bolsonaro utilizou o Alvorada em sete dias — dos quatro consecutivos — com o objetivo de pedir votos para 59 candidatos a prefeito, vereador e senador aos quais dá apoio.

O uso do prédio público para fins eleitorais é questionado na Justiça Eleitoral, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU). Na última quarta (11) e nesta sexta, o partido Rede Sustentabilidade ingressou com ações ou representações nessas instâncias contra a utilização do Alvorada para propaganda eleitoral.

Na última quarta-feira (11), o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill, remeteu a procuradorias regionais eleitorais de nove estados (Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe) uma representação do PT que aponta propaganda eleitoral irregular de Bolsonaro.

Como se trata de eleição municipal, Brill arquivou a representação no âmbito da Procuradoria-Geral por considerar que eventual irregularidade deve ser apreciada por juízes eleitorais locais, caso as procuradorias regionais entendam que o caso deva ser apurado.

"Os Procuradores Regionais Eleitorais deverão remeter a documentação aos Promotores Eleitorais com atuação perante os municípios dos candidatos envolvidos (...) para as providências que considerarem cabíveis, destacando-se desde logo que o prazo final para eventual ajuizamento de medidas judiciais relativas à propaganda irregular é a data do pleito, 15 de novembro", escreveu Brill.

Desde 29 de outubro e até esta quinta-feira (12), Bolsonaro fez transmissões ao vivo do Alvorada, por meio de redes sociais. Alguns candidatos apoiados pelo presidente compareceram pessoalmente ao palácio para participar das "lives".

As 'lives eleitorais'

Durante as transmissões, que duraram entre 45 minutos e uma hora e meia, Bolsonaro exibiu para a câmera cartazes com propaganda dos candidatos e pediu voto para cada um deles.

Nos sete dias em que usou o Alvorada para essa finalidade, o presidente recomendou o voto em 13 candidatos a prefeito, 45 a vereador e para uma candidatura ao Senado — o Mato Grosso será o único estado a ter eleição para senador, a fim de preencher a vaga deixada por Selma Arruda, que teve o mandato cassado.

O presidente afirmou que as transmissões foram o “horário eleitoral gratuito” dele.

“Eu não tenho como fazer a campanha que eles merecem. Campanha é fazer caminhada, fazer carreata, participar de debates, comícios. E ficamos apenas aqui nesse ambiente. É a minha casa aqui, não é? Eu uso esta casa como se fosse minha, tá? Então, aqui eu trabalho, recebo gente, faço minhas 'lives'. Tenho toda a liberdade aqui como você tem na sua casa de fazer esse tipo de trabalho aqui”, disse o presidente durante a transmissão da quinta-feira (12).

As transmissões ao vivo utilizaram a estrutura da residência oficial -- foram feitas de dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada e contaram com a presença de assessores do governo. Bolsonaro apareceu ao lado de candidatos, ministros e assessores do governo.

"Já foi judicializado por deputados e partidos, para que eu não tenha meu horário eleitoral gratuito. Pessoal, manda o Lula fazer campanha para os seus candidatos, manda o Doria. Está todo mundo escondidinho agora, não bota a cara. Eu gostaria de fazer campanha para milhares de pessoas, mas não tenho condições, estou pedindo [voto] para alguns”, afirmou Bolsonaro na quinta (12).

 

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