BNDES muda regras para financiamentos e reduz subsídios

O governo detalhou nesta sexta-feira (5) como funcionarão os limites de financiamentos referenciados pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), praticada pelo BNDES. O objetivo é estimular a emissão de títulos pelo setor privado para fomentar o mercado de capitais e criar melhores condições para a retomada do investimento no país.

A partir de agora, o acesso ao percentual máximo de crédito referenciado por TJLP nos financiamentos do BNDES passará a ser condicionado à emissão de um valor mínimo de debêntures (títulos de renda fixa mais longos). A TJLP está fixada hoje em 6% – a menor taxa disponível.

As novas regras valem para empresas com receita bruta anual acima de R$ 1 bilhão de reais e que tomarem a partir de R$ 200 milhões. Emitindo debêntures (o que equivale a buscar recursos no mercado, fora do BNDES), essas empresas terão direito a 50% de financiamento referenciado na TJLP, com o restante sendo referenciado em outras "moedas", como Selic e IPCA. Sem emissão de debêntures, esse percentual cai para 25% (veja exemplos ao final da reportagem).

As novas regras valem para praticamente todos os setores da economia, mas com algumas exceções, como os financiamentos à inovação. Já a nova rodada do Programa de Concessões em Logística terá condições específicas, que serão comunicadas posteriormente.

Segundo o BNDES, apesar da restrição de crédito no banco estatal, a combinação dos recursos públicos com a emissão de debêntures corporativas poderá reduzir o custo financeiro médio das operações das companhias.

A iniciativa complementa a redução dos níveis de participação implementados pelo BNDES, ampliando a participação dos recursos privados no financiamento de longo prazo. As novas regras começam a valer a partir de segunda-feira (8), segundo o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

Com essas medidas, o BNDES inclui os instrumentos de mercado de capitais como parte integrante de suas políticas operacionais. O governo espera um aumento das emissões de mercado, sobretudo a partir da retomada dos investimentos.

O anúncio foi feito na Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), em São Paulo. Participaram do anúncio o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o diretor do banco, Julio Raimundo, e a presidente da Anbima, Denise Pavarina.

De acordo com Levy, há demanda pelo crédito de longo prazo e o que está sendo feito é valorizar um mecanismo criado na década de 1990, que é a TJLP. “A gente tem que explorar essa demanda e ampliar. A gente dá o estímulo para explorar isso”, diz.

“O BNDES continua sendo importante, mas a gente está abrindo novas oportunidades para as empresas, para o setor financeiro e para os poupadores”, disse Levy. Segundo ele, todos se beneficiarão, com novas oportunidades para investir seu capital, até mesmo investidores estrangeiros. “Nós podemos avançar e ter novas iniciativas para financiar o setor privado”, afirmou.

O ministro disse ainda que a estratégia é bastante ambiciosa e responde às necessidades e usa o que o Brasil tem de melhor, que é o papel dinamizador do BNDES. “Usando o que nós já temos a gente consegue dar um passo importante para reformular a forma de financiamento da economia brasileira”, disse Levy.

O BNDES possui atualmente em carteira 18 projetos com potencial de gerar emissões de debêntures para complementar seus recursos financeiros. As novas regras, somadas à redução da participação do BNDES nos financiamentos, deverão gerar um volume de emissões de pelo menos R$ 3 bilhões nos próximos meses, preveem o BNDES e a Anbima.

A estimativa da Anbima é que as novas emissões somem de R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões nos próximos 3 anos.

O benefício valerá também para empresas que planejem recorrer primeiramente ao mercado, emitindo debêntures, e decidam complementar o funding com linha de crédito do BNDES. Isso porque serão consideradas as emissões a partir de 6 meses anteriores à consulta até 12 meses após a contratação do financiamento do banco.

Os títulos terão de ter em sua escritura de emissão a destinação de ao menos parte dos recursos para projeto de investimento apoiado pelo BNDES. A colocação dos títulos será por meio de oferta pública, e o prazo médio deverá ser superior a 48 meses.

Taxa de Juros

Levy falou ainda sobre a taxa de juros e o ajuste fiscal. “Nós temos uma taxa de juros alta. Por isso a ênfase no ajuste fiscal. Na medida em que o financiamento vai se ajustando, a política monetária começa a ficar mais forte e a tendência é cair a taxa de juros. Enfrentando o ajuste fiscal com firmeza esse problema começa a ser resolvido. O maior vetor para a poupança nacional é o aumento da poupança do governo”.

De acordo com Coutinho, ao usar a TJLP para o desenvolvimento do mercado de capitais, a taxa de juros pode ser reduzida, mas é preciso olhar o cenário a média e longo prazo.

Exemplo

Pelas regras apresentadas nesta sexta, uma empresa que necessite de R$ 400 milhões para financiar um projeto poderá ter até 50% desse valor (R$ 200 milhões) financiados pelo BNDES.

Fazendo uma emissão mínima de debêntures de R$ 50 milhões, a empresa terá acesso a R$ 100 milhões do BNDES com juros referenciados na TJLP, e outros R$ 50 milhões referenciados em IPCA ou Selic, que tem taxas maiores.

Sem emitir debêntures, a empresa terá acesso a R$ 50 milhões com juros referenciados na TJLP, e R$ 150 milhões em Selic ou IPCA.

Estima-se que, ao combinar a captação de recursos junto ao BNDES com a emissão de debêntures corporativas, o custo do crédito para a empresa possa cair até 2 pontos percentuais ao ano, comparando-se com a hipótese sem emissão.

Novas Taxas

Em fevereiro, o BNDES anunciou novas opções de financiamento para compra de bens de capital, com taxa fixa a valores mais altos que os praticados pelo banco (juros de mercado) para complementar os financiamentos no Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

A taxa, atualizada mensalmente, permite ampliar para até 90% a participação de financiamento do BNDES para compra de ônibus e caminhões. O PSI financia com taxas fixas a compra de bens de capital de fabricação nacional.