Decisão não alcança quem tem contraindicação médica expressa - Crédito: Marcelo Casal Jr/Agência BrasilO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (12) a vigência de dispositivos da Portaria 620 do Ministério do Trabalho, que proibiu a demissão do trabalhador que não tiver tomado vacina contra a covid-19. O ministro atendeu ao pedido liminar feito por partidos de oposição.
A decisão não alcança quem tem contraindicação médica expressa para não se imunizar.
A norma da pasta considerou que constitui "prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação".
Na liminar, Barroso entendeu que a medida onera as empresas e deveria ter sido feita por meio de lei formal.
“O Supremo Tribunal Federal já reconheceu a legitimidade da vacinação compulsória, por meio da adoção de medidas indutivas indiretas, como restrição de atividades e de acesso a estabelecimentos, afastando apenas a possibilidade de vacinação com o uso da força”, argumentou o ministro.
A decisão de Barroso suspende o dispositivo que proibia a exigência de comprovante de vacinação na contratação ou para continuidade do vínculo de emprego. Além disso, também fica suspensa a parte da norma que considerou prática discriminatória a solicitação do cartão de vacinação e a demissão por justa causa pela falta do documento.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Polícia Civil cumpre dois mandados de prisão por crime de estupro
BRASILMoraes nega conversas com Vorcaro no dia da prisão do banqueiro
NOVA ANDRADINAGolpista se passa por loja de pneus e causa prejuízo de R$ 14 mil
CINEMAFilme 'O agente secreto' estreia neste sábado, dia 07 na Netflix
VÍDEOCONFERÊNCIACandidata a emprego denuncia policial penal que mostrou pênis
Justiça manda prender goleiro Bruno após ele descumprir condicional
PARANAÍBAIncêndio em casa queima R$ 22 mil em espécie guardados em gaveta
BRASILBanco do Brasil lança Pix para compras em lojas da Argentina
Caminhão é apreendido transportando 1,5 tonelada de maconha
Inter sofre transfer ban por dívida da contratação de Wanderson
Mais Lidas
Nova avenida vai margear Parque Arnulpho Fioravante com projeção de ligação à BR-163
Ex-administrador de hospital é investigado por desvio milionário e tem bens sequestrados em operação
Polícia cumpre mandado em Dourados e investiga suspeita de golpe em clínica oftalmológica
