A diretoria colegiada do Banco Central decidiu nesta terça-feira (4) flexibilizar as restrições impostas em março deste ano para o ingresso de dólares no Brasil oriundos de pagamentos antecipados de exportações.
Na prática, a medida tem o potencial de aumentar o ingresso de dólares no Brasil e evitar uma pressão maior por uma alta no preço da moeda norte-americana. Perto das 10h25 (horário de Brasília), a moeda norte-americana recuava 0,74%, cotada a R$ 2,1049 na venda.
De acordo com a circular 3.617, publicada hoje no Sistema de Informações do BC, os exportadores que desejarem receber antecipadamente por suas vendas externas, nos chamados pagamentos antecipados (PA), deverão enviar o produto ao exterior em até 1.800 dias. Pela regra anterior, baixada em março deste ano, o prazo era de 360 dias.
Bancos podem operar
"As antecipações de recursos a exportadores brasileiros, para a finalidade prevista nesta subseção, podem ser efetuadas pelo importador ou por qualquer pessoa jurídica no exterior, inclusive instituições financeiras", informou a autoridade monetária. Entre março e junho deste ano, os bancos não puderam realizar estas operações.
Caso estas regras sejam descumpridas, o exportador está sujeito à alíquota de 6% do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos de até dois anos no exterior.
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