Na comparação entre o ativo e o passivo do ano, as micro e pequenas empresas brasileiras tiveram um ganho real com o aumento do limite de faturamento do Simples Nacional e com a diminuição das alíquotas do Microempreendedor Individual (MEI), entre outros benefícios. Mas ainda há muitos aspectos a melhorar
Pela análise econômica e financeira de especialistas de diversos setores da economia sobre o ano de 2011, o Brasil tem muito a comemorar. As medidas tomadas pelo governo federal de redução das alíquotas do PIS, Cofins e do IPI para algumas mercadorias do gênero alimentício e de eletrodomésticos estão entre os fatores positivos, aponta o advogado tributarista Fábio Canazaro. “Outro ponto extremamente positivo foi a realização da tão esperada consolidação dos débitos tributários que integram o parcelamento da Lei 11.941, o novo Refis”, salienta.
O ano de 2011 foi muito bom para as micro e pequenas empresas. “A aprovação da Lei Complementar 139, que, entre outros benefícios, trouxe o reajuste dos limites do Simples Nacional, que eram os mesmos há cinco anos”, assinala o gerente de Políticas Públicas do Sebrae-RS, Alessandro Machado. Mais uma das medidas positivas, segundo Machado, ocorreu em maio, quando o governo federal passou a alíquota de contribuição do Micro Empreendedor Individual (MEI) de 11% para 5%. Segundo dados da entidade, isso ajudou a formalização de cerca de dois milhões de empreendedores no País e mais de 100 mil no Rio Grande do Sul.
Do ponto de vista regional, a comemoração, destaca Machado, fica mesmo por conta do Programa Fornecer, que dá acesso inédito às micro e pequenas empresas ao mercado de compras governamentais para explorar a demanda por bens e serviços do Estado. Machado, aposta que esta será uma das maiores políticas públicas de distribuição de renda no Rio Grande do Sul. Segundo ele, somente com licitações específicas para micro e pequenas empresas, no valor de até R$ 80 mil, conforme determina a Lei Geral, o Estado terá uma economia com a compra de pão e leite nos próximos seis meses de R$ 648,3 mil ou 42,18% em relação ao valor gasto entre maio e outubro de 2011.
Além disso, Machado está confiante na economia para 2012 por conta da Lei Geral da Micro e Pequena e Empresa. “Estamos fechando o ano com 420 municípios gaúchos com a aprovação dessa lei, incluindo a Capital”, comemora. Ele diz que, a partir do próximo ano, o Sebrae-RS irá trabalhar intensamente para inserir esses benefícios no cotidiano dos pequenos negócios. “Temos um grande desafio de preparar, capacitar e desenvolver 98,2% de todas as empresas do País”, comenta.
No entanto, se para cada conquista fosse realizado um brinde, a questão dos impostos ficaria de fora dessa comemoração. Canazaro cita a ausência da reforma tributária somado ao reajuste da Previdência no Estado demonstra um “excesso arrecadatório”. O ano também deixou a desejar em alguns itens como a questão da substituição tributária para quem fatura entre R$ 2,4 milhões a R$ 3,6 milhões. “As empresas optantes do Simples continuam pagando mais, o que traz uma grande contradição para o sistema tributário”, explica Machado. Ele acrescenta que os pequenos negócios foram os maiores geradores de emprego no País. A estimativa é de que 80% dos novos postos de trabalho, em 2011, foram abertos pelas pequenas empresas. “Quanto mais desonerarmos, maior será a geração de emprego e renda”, arrebata.
Canazaro espera que em 2012 haja maior empenho de todo os Poderes. “Eu gostaria que eles arregaçassem as mangas e trabalhassem melhor as questões de isonomia, justiça e neutralidade, mas que, sobretudo, respeitassem os direitos dos consumidores, que são sempre os mais onerados pela tributação”, desabafa e acrescenta que o sistema tributário nacional carece de uma “drástica reformulação”.
O tributarista destaca a atuação dos tribunais. “O Judiciário tem sido muito importante, inclusive como um elemento norteador em relação à adoção de novas condutas tributariamente corretas, tanto pelo Legislativo, quanto pelo Executivo”, argumenta Canazaro.
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