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POLÍTICA

Avanço de PEC da 2ª instância na Câmara gera impasse com Senado

22 novembro 2019 - 06h57Por G 1

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta quinta-feira, dia 21 de novembro, em nota divulgada pela assessoria, que busca um acordo com a Câmara dos Deputados sobre as propostas que permitem a prisão após condenação em segunda instância.

Enquanto a Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa um projeto de lei sobre o tema, a CCJ da Câmara aprovou nesta semana a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão. O texto será analisado, agora, por uma comissão especial.

"Trabalhamos pela construção e aperfeiçoamento de uma proposta comum entre as duas Casas", afirmou Alcolumbre na nota.

O trajeto de um projeto de lei costuma ser mais curto do que o de uma Proposta de Emenda à Constituição. Regimentalmente, uma PEC exige mais tempo de discussão e votação – e maior número de votos favoráveis para ser aprovada

No último dia 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância (leia detalhes mais abaixo).

Com isso, o Congresso Nacional passou a discutir propostas que permitam esse tipo de prisão.

É atribuição de Alcolumbre agendar as sessões de votação do Congresso Nacional, em que deputados e senadores decidem sobre vetos presidenciais e projetos de crédito. O senador agendou sessão para a próxima quarta-feira (27), às 10h, mesma data e horário da reunião da CCJ marcada para analisar o projeto da segunda instância.

As comissões não podem funcionar simultaneamente à sessão de votação do plenário, segundo o regimento.

Avançam no Congresso propostas para permitir prisão após segunda instância

Impasse

O fato de o tema ter avançado na Câmara gerou um impasse no Senado e foi assunto em reuniões entre líderes partidários nesta quinta-feira.

Ao todo, sete propostas sobre prisão em segunda instância tramitam no Senado. A que altera o Código de Processo Penal está pronta para ser votada na CCJ da Casa já na próxima quarta-feira (27). Na próxima terça-feira (26), está marcada uma audiência pública para a discussão do projeto.

Em uma das reuniões desta quinta, foi levantada a hipótese de o Senado suspender os debates sobre o assunto e aguardar o envio da proposta da Câmara para análise dos senadores, o que só deve acontecer no próximo ano.

"A Câmara gerou um outro fato e nós estamos nos adaptando a ele. É dialogar com a Câmara para poder produzir de forma conjunta uma solução", afirmou Weverton Rocha (PDT-MA), líder do PDT no Senado.

"“Pode acontecer de os líderes e o presidente do Senado e os líderes e o presidente da Câmara dizerem que vamos partir para a unificação desse debate [...]. As duas Casas são independentes, mas óbvio que, se não tiver diálogo entre as duas, vão nascer letras frias e mortas, porque não vão andar na outra Casa", acrescentou.

A possibilidade é alvo de críticas entre os defensores da retomada da prisão após a segunda instância. Um parlamentar dessa ala disse ao G1 que o avanço na Câmara está sendo usado como "pretexto" por senadores contrários à mudança para travar o assunto no Senado.

"Há uma estratégia em curso, que é a da protelação. Empurrar com a barriga, jogar, quem sabe, para o próximo ano a fim de que a pressão seja minimizada. A aprovação da PEC [na CCJ da Câmara] é o pretexto para suspender a votação no Senado", protestou esse senador.

Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) diz que a conclusão dos debates sobre o tema pode ficar para o próximo ano.

"É melhor o Brasil ter um dispositivo legal consolidado no começo de 2020 do que tentar atropelar um processo legislativo e levar à população a mesma dúvida que a matéria já aprovada na Constituição levou ao próprio Supremo Tribunal Federal, que já mudou várias vezes o seu entendimento", disse.

Eduardo Gomes acrescentou que existe uma "movimentação forte" sobre o que chamou de “fato novo” – a aprovação da PEC na CCJ da Câmara – e que isso "mexeu" com as estratégias das Casas legislativas.

Nos próximos dias, líderes partidários devem participar de novas reuniões para debater o assunto. Enquanto não se chega a um acordo, a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), diz que está mantido no colegiado o cronograma para análise do projeto que altera o Código de Processo Penal.

 

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