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Assomasul participa de movimento de prefeitos em Brasília

27 junho 2005 - 11h04

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Eraldo Jorge Leite (PL), participa nesta terça-feira de movimento de prefeitos em Brasília a favor da aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma tributária. A diretora de Assuntos Municipalistas da entidade e prefeita de Três Lagoas, Simone Tebet (PMDB), também confirmou presença no ato organizado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), como forma de pressionar os parlamentares a votar a matéria. O movimento de prefeitos de todo o País está previsto para o o Auditório Petrônio Portela, no Senado, a partir das 9 horas.O objetivo da mobilização é retomar as negociações com os parlamentares na tentativa de votar a reforma tributária, que passou pelo plenário do Senado, mas precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados. Entre os itens constantes da PEC da reforma tributária, conta a elevação de um ponto percentual no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), passando dos atuais 22.5% para 23.5%. A matéria já foi aprovado pelo Senado no ano passado, mas passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.  Se aprovado, o aumento representará R$ 1,2 bilhão a mais para os municípios brasileiros, o que daria algo em torno de R$ 15 milhões para as prefeituras de Mato Grosso do Sul. Os prefeitos também vão discutir durante o encontro a alteração dos critérios de distribuição do ICMS, o limite de gastos com precatórios e o Fundo de Compensação das Exportações e o Fundo de Desenvolvimento Regional.  

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