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Assomasul leva 20 prefeitos para a 9ª Marcha a Brasília

25 abril 2006 - 08h01

Pelo menos 20 prefeitos de Mato Grosso do Sul confirmaram presença na 9ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que começa nesta terça-feira, no Blue Tree Convention Center, e se estenderá até quinta-feira. O tema deste ano da mobilização dos prefeitos, organizada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) será "Os municípios unidos reconstruindo um pacto federativo solidário". O objetivo do movimento, conforme o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Eraldo Jorge Leite (PL), é reivindicar dos parlamentares o aumento de 1% no repasse do FPM ( Fundo de Participação dos Municípios), que passaria de 22,5% para 23,5%. A matéria, parte integrante da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma Tributária, está sendo discutida há cerca de três anos e já passou pelo Senado, faltando apenas aprovação da Câmara dos Deputados para vigorar ainda este ano. Eles também vão cobrar a regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29/00, que definiu o percentual de gastos da União, Estados e Municípios com a saúde. De acordo com a CNM, União ficou com 10% dos gastos, mas ainda não entrou no rateio; os estados já aplicam 12% do orçamento em saúde e os municípios, 15%.Os prefeitos vão reivindicar ainda, dos senadores a modificação da emenda constitucional que cria o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que substituirá o Fundef.  Os municípios pedem mudanças na forma de financiamento do fundo, já que os municípios são responsáveis pelo custeio da educação infantil (creche e pré-escola), considerado o mais caro de todos.Os administradores também pedirão aos senadores uma solução para os precatórios. Os municípios e estados devem mais de R$ 70 bilhões em precatórios, conforme a CNM. Somente a dívida dos municípios brasileiros já está em R$ 24 bilhões. Os prefeitos pedirão ainda a aprovação do projeto de resolução do Senado que permite que os municípios licitem um sistema financeiro para recuperar os valores da dívida ativa, que, segundo a CNM, é calculada hoje em mais de R$ 100 bilhões. Durante encontro com o presidente Lula, os prefeitos vão pedir a abertura de uma linha de crédito junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para compra de máquinas e equipamentos pelas prefeituras.Programação

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