O financiamento de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência pode ganhar uma nova fonte permanente de recursos. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) projeto de lei que cria o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FNPD).
O PL 552/2019 também permite a dedução do Imposto de Renda para doações aos fundos municipais, estaduais e nacional, com limite de 1% do imposto devido.
Esse mecanismo, que já existe para áreas como infância, idosos, cultura e esporte, passa a contemplar diretamente a parcela da população com deficiência. A matéria, aprovada em caráter terminativo, segue para a Câmara dos Deputados, salvo se for apresentado recurso para votação no Plenário do Senado.
— São 18 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, precisamos garantir políticas contínuas com recursos adequados — afirmou o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS).
Como funcionará o fundo
O FNPD terá natureza contábil e financiará ações que promovam autonomia, acessibilidade, participação social e superação de barreiras. As receitas incluem dotações orçamentárias, multas vinculadas aos direitos das pessoas com deficiência, rendimentos financeiros e as doações previstas no projeto.
O texto aprovado mantém emendas já inseridas na Comissão de Direitos Humanos (CDH), que especificam os objetivos do fundo e direcionam o financiamento de programas e projetos voltados à inclusão.
Ajuste no prazo das deduções
O relator na CAE, senador Plínio Valério (PSDB-AM), ampliou o período de vigência do incentivo fiscal para que as deduções possam ser feitas até o exercício de 2029, sugestão apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) por meio de emenda analisada em voto complementar.
— Com essa medida, contribuímos muito para a qualidade de vida das pessoas com deficiência — avaliou Mecias.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Identificado motociclista que morreu em acidente na rodovia MS-080
STJ decide afastar ministro após acusação de importunação sexual
Uma igreja como nunca se viu
Nelsinho Trad conduz debate do acordo Mercosul-União Europeia e quer garantir benefícios para MS
Idoso de 71 anos segue desaparecido em Dourados
Levantamento identifica 173 vítimas de deepfakes sexuais em escolas
Homem é preso por descumprir medida protetiva e furtar familiares para comprar drogas
Mato Grosso do Sul abre 1.254 novas empresas em janeiro e mantém ritmo positivo de crescimento
Filho é preso por descumprir medidas protetivas e ameaçar a própria mãe idosa
Sicredi Centro-Sul MS/BA inicia ciclo 2026 de habilitações dos programas educacionais
Mais Lidas
Acusado de série de furtos, 'Microfone' ganha liberdade sem passar por audiência de custódia
Autoridades divergem sobre cobrança de tarifa de água após implantação de rede nas aldeias
Com sensação térmica nas alturas, Dourados entra em alerta de chuvas intensas
