De todo o material contendo pornografia infantojuvenil apreendido pelas autoridades na internet, apenas 0,65% das crianças vítimas desse tipo de crime é identificado. Os dados foram apresentados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, na quarta-feira (28), pelo presidente da SaferNet Brasil, instituição voltada para o monitoramento e combate à pornografia infantil na rede mundial de computadores, Thiago Tavares Nunes de Oliveira.
Para a presidenta da CPI, deputada Érika Kokay (PT-DF), “o dado preocupa, pois isto significa que mais de 99% das crianças e adolescentes acabam ficando fora dos serviços de atendimento para esse tipo de violência, e muitas delas continuam sendo vítimas da exploração”.
Oliveira também apresentou dados relativos ao acompanhamento de denúncias de sites com material pornográfico infantil e de redes voltadas para o aliciamento de meninos e meninas pela internet.
Os números mostram que, entre 2005 e 2012, a SaferNet recebeu mais de 3 milhões de denúncias anônimas sobre a divulgação e o comércio de material pornográfico com crianças e adolescentes. São mais de 450 mil páginas, hospedadas em 88 países. As denúncias foram registradas nos sites brasileiros que integram a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos.
Com a criação da Lei 1.829, em 2008, o país tornou mais rigorosa a punição para quem comete esse tipo de crime. A pena é de três a seis anos de prisão, além de multa. Se for comprovado que a criança exposta nas imagens tenha sido abusada sexualmente, o autor responde pelo crime de estupro de vulnerável.
Em função da intensificação das investigações contra a exploração sexual de crianças e adolescentes na internet, segundo Oliveira, os grupos criminosos têm inventado outras formas de compartilhar e vender esse tipo de conteúdo. Ele ressaltou, ainda, a dificuldade das autoridades em lidar com a situação. “Não só pela questão técnica, mas também porque a maioria destas páginas se encontra hospedada em sites no exterior, onde nossa legislação não vale”. Como exemplo, citou países como a Rússia, o Camboja, Vietnã e a Bulgária, onde estão hospedadas mais de 450 páginas em português que comercializam ponografia infantil.
Nesses casos, é preciso um acordo de cooperação entre o Brasil e o país onde o site está hospedado para que a página seja retirada do ar e os responsáveis sejam identificados.
Para a deputada Erika Kokay, existe uma mudança no modo como as redes funcionam. “Agora as crianças e adolescentes não ficam mais tão expostas nas ruas. Elas são disponibilizadas virtualmente. É preciso que as autoridades atentem para a questão”, alertou.
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