Menu
Busca quarta, 25 de novembro de 2020
(67) 99659-5905
SENADO

Afastamento de Aécio Neves será primeiro item a ser analisado na semana

30 setembro 2017 - 09h15Por Agência Senado

O primeiro item da pauta do Plenário da próxima semana é o ofício que comunica ao Senado a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afasta o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato. A decisão do STF também determina o recolhimento noturno do senador em sua casa.

Na última quinta-feira (28), foi aprovado requerimento de urgência para a análise da questão.

Durante a discussão no Plenário, vários senadores ponderaram que a situação é grave e deve ser tratada com prudência, para evitar conflito institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário. Alguns senadores defenderam o entendimento de que o afastamento não tem respaldo na Constituição e pediram a votação imediata.

O Plenário também terá de votar a Medida Provisória (MP) 782/2017, que reestrutura a organização administrativa do Executivo.

A MP precisa ser votada até o dia 11 de outubro, quando perde a vigência. Entre as mudanças promovidas pela MP, está a garantia de status de ministério para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Outra alteração é a vinculação da Secretaria de Aquicultura e Pesca à Presidência da República. Antes, a secretaria era ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Reforma política

Os senadores também vão analisar a proposta que veda coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda (PEC 33/2017).

As matérias sobre reforma política precisam ser votadas com urgência para valerem já nas eleições de 2018. A legislação exige que as alterações nas regras eleitorais sejam efetuadas pelo menos um ano antes do pleito.

A pauta ainda traz o requerimento de urgência (RQS 785/2017) para o projeto que altera a representação por estado na Câmara dos Deputados a partir da próxima legislatura (2019-2023). O requerimento foi apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), também autor do projeto (PLS 315/2016). A proposta leva em consideração a atualização da população brasileira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), feita em 2015. Na última quarta-feira (27), houve uma tentativa de votar o requerimento. Porém, diante da falta de acordo  e com a baixa presença de senadores no Plenário, a votação foi adiada.

O projeto mantém o número de deputados nos atuais 513, mas muda a distribuição quantitativa das bancadas. O Pará é o estado que mais aumenta sua representação, passando de 17 para 21 parlamentares. Outros estados que vão ter maior número de representantes serão Minas Gerais (de 53 para 55) e Amazonas (de 8 para 10). Entre as unidades que diminuem o número de representantes estão o Rio de Janeiro (caindo de 46 para 43), o Rio Grande do Sul (de 31 para 29), a Paraíba (de 12 para 10) e o Piauí (de 10 para 8).

Outras matérias

Outra matéria em pauta é a que trata das execuções penais (PLS 513/2013). O projeto é uma tentativa de solucionar a crise do sistema carcerário brasileiro. Entre outros objetivos, visa reduzir a superlotação dos presídios, melhorar a ressocialização dos presos, combater o poder do crime organizado dentro das penitenciárias e prevenir as rebeliões que provocaram centenas de mortes nos últimos anos.

Ainda consta da pauta o projeto (PLC 44/2016) que transfere à Justiça Militar o julgamento de crimes cometidos por militares em missões de garantia da lei e da ordem (GLO), como a que ocorreu recentemente na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Na semana passada, houve uma tentativa de votar o projeto. Por falta de acordo, porém, a matéria foi retirada de pauta.

Deixe seu Comentário

Leia Também

NOVA ANDRADINA
Polícia Civil destrói 822 quilos de drogas no Vale do Ivinhema
REGIÃO
Startup-se Bioeconomia reúne jovens para identificar oportunidades
CAPITAL
Dependendo de moto para trabalhar, família tem veículo furtado
JUDICIÁRIO
STF adia decisão sobre remarcação de concursos por crença religiosa
Sobe para 41 o número de mortos em acidente no interior de São Paulo
UEMS
Thiago, de 21 anos, pesquisa as potencialidades da Guabiroba-verde
BONITO
Polícia apreende maconha com ciclista em estrada vicinal
LOTERIA
Confira as dezenas sorteadas da Mega-Sena com prêmio de R$ 3 milhões
CAPITAL
Três são presos por sequestro, tortura e morte de "Carequinha"
NÚMEROS DA PANDEMIA
Brasil registra mais 620 mortes por Covid-19 e total chega a 170.799

Mais Lidas

VIOLÊNCIA
Mulher esfaqueia ex após discussão em hotel no Centro de Dourados
ENTERPRISE
Operação contra tráfico internacional de cocaína cumpre mandado de prisão em Dourados
CAPITAL
Funcionária de restaurante é presa em flagrante após furtar dinheiro do caixa
CRIME BÁRBARO
Suspeita de esquartejar e colocar corpo de namorado em malas se entrega à polícia