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AGU recorre de decisão que suspende divulgação do Sisu

27 janeiro 2020 - 22h20Por Agência Brasil

A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para a anular a decisão que suspendeu a divulgação do resultado das inscrições no Sisu (Sistema de Seleção Unificada), prevista para esta terça-feira, dia 28 de janeiro.

Neste domingo (26), a desembargadora Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu manter em vigor liminar concedida pela primeira instância da Justiça Federal para suspender a divulgação, sob alegação de que o governo ainda precisa dar um posicionamento “seguro e transparente” sobre a correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, cuja nota é usada pelos estudantes para fazer inscrição no Sisu e concorrer a vagas em universidades públicas em todo o país.

Suspensão

Na sexta-feira (24), a Justiça Federal de São Paulo havia determinado a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o governo federal demonstre a correção das provas do Enem em que estudantes de todo o país apontaram problemas. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob pena multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi motivada por pedido da Defensoria Pública da União (DPU).

Na semana passada, o Ministério da Educação (MEC) reconheceu que houve erros na atribuição de notas para cerca de 6 mil alunos. Segundo a pasta, a falha teria ocorrido na impressão das provas aplicadas em algumas cidades e seria responsabilidade de uma gráfica. O MEC acrescentou que corrigiu o problema e não houve prejuízos para os estudantes.

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