Menu
Busca segunda, 06 de julho de 2020
(67) 99659-5905
STF

Ação sobre cobrança por cheque especial não utilizado é enviada a relator

16 janeiro 2020 - 11h25Por Assessoria/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, encaminhou ao gabinete do ministro Gilmar Mendes (relator) os autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 645, em que o Podemos questiona resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que passou a admitir a cobrança de tarifa pela oferta de cheque especial por instituições financeiras mesmo que o serviço não seja utilizado. Toffoli considerou que o caso não se enquadra no artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que autoriza o presidente da Corte a decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou férias.

Na ação, o Podemos alega que o argumento utilizado pelo CMN de que a tarifa favoreceria a melhor concessão de limite pelas instituições financeiras e a utilização racional do cheque especial pelos clientes parte do pressuposto de que o poder público teria legitimidade para tutelar as escolhas individuais dos cidadãos, o que fere a dignidade da pessoa humana, o exercício da cidadania e o princípio da isonomia, pois não alcança as pessoas jurídicas.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DOURADOS
MPF e MPT recomendam que hospital acelere abertura de novos leitos de UTI
RIO DE JANEIRO
Helicóptero de pequeno porte cai na Baía de Guanabara
PARANAÍBA
Carro furtado é recuperado abandonado em avenida
POLÍCIA
Homem é executado com cinco tiros em comércio de Coxim
NIOAQUE
Motorista bêbado é preso após tentar fugir de abordagem policial
ECONOMIA
Dólar fecha em alta nesta segunda-feira e vai a R$ 5,35
DOURADOS
Homem é preso com maconha e diz ganhar R$ 2 mil por mês com tráfico
COMER BEM
Ganhar pizza durante um ano inteiro? Você pode!
DOURADOS
Pirão solidário vai ajudar na arrecadação de agasalhos a famílias carentes
INTERNET
Tráfego da internet brasileira na pandemia: quais foram os impactos?

Mais Lidas

POLÍCIA
Assassinado no Izidro é secretário de Agricultura Familiar de Dourados
DOURADOS
Ex-funcionário é o suspeito de matar secretário de Agricultura
DOURADOS
Antes do crime, homem que matou secretário havia sido demitido por não usar máscara
DOURADOS
“Um amigo, um conselheiro”, diz Délia após assassinato de secretário